Documento será emitido pelo Portal de Serviços da Senatran
17/01/2024 – A Prefeitura de João Monlevade começou a oferecer mais um serviço de forma on-line a partir desta terça-feira (16). Os idosos com idade a partir de 60 anos poderão retirar a sua Credencial para Estacionamento através do Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes do Governo Federal ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o portal disponibiliza a emissão de credencial aos idosos através do link https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br, por meio do perfil Cidadão. O Usuário deverá ter uma conta cadastrada no sistema gov.br (plataforma de acesso integrado do Governo Federal) com o nível de confiabilidade selo prata ou ouro. O idoso também deve possuir 60 anos ou mais e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa.
A emissão da credencial é muito simples. Após acessar o portal de serviços da Senatran, é preciso rolar a página para baixo até a sessão “Usuário” e clicar em “Acessar Serviço”, ao lado da opção “Emita a sua Credencial de Estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos”. Depois, é necessário fazer o login com a conta gov.br. Se não houver impedimento no cadastro, a tela para download aparecerá e o documento, no formato PDF, estará disponível para a impressão.
Antes de baixar a credencial, o usuário deve ler e concordar com os termos e condições. A credencial para maiores de 60 anos também pode ser emitida pelo aparelho celular.
Modernidade e comodidade
Intuitivas e fáceis de usar, as novas plataformas permitem que os usuários possam obter o benefício de forma rápida e segura, sem a necessidade de sair de casa, evitando deslocamentos a um serviço presencial. Além disso, todas as validações são feitas pelo aplicativo, o que simplifica o processo de aprovação.
A Credencial de Estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais, destinadas tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas reservadas, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A emissão da credencial em formato digital está prevista em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 965/22, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
