O contribuinte já pode emitir a guia para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, disponível no site da Prefeitura de Itabira (itabira.mg.gov.br). Quem optar pelo pagamento em cota única até o mês de abril terá 10% de desconto.
Os carnês impressos serão enviados aos endereços em março, contendo a guia para pagamento à vista e as guias para saldar o tributo de forma parcelada, em seis prestações até setembro, nos bancos conveniados.
No serviço on-line, a comunidade fica livre de problemas na entrega do carnê e, também, evita as filas de espera nos guichês de atendimento da Prefeitura. Basta digitar na página indicada o CPF ou CNPJ do proprietário atual (somente números).
Vencimento
O vencimento da primeira parcela do IPTU e da cota única têm cinco datas distintas, entre 8 e 12 de abril, o que deve ser observado por cada contribuinte.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Itabira tem hoje 56.876 imóveis tributáveis. Neste ano, o imposto recebeu correção monetária de 3,86%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A previsão orçamentária de arrecadação com o IPTU em 2019 é de R$ 13 milhões.
Base de cálculo
O IPTU é calculado sobre o valor venal (estimativa da prefeitura sobre o preço) do imóvel, à base de alíquotas diferentes de acordo com o uso (residencial, não residencial ou territorial).
Caso o contribuinte observe divergência de dados no cadastro, como a área do terreno ou a área edificada, o pedido de revisão do valor deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela à Superintendência de Tributação, no 1º andar da Prefeitura, das 12 às 17 horas.
Isenção
Conforme o Código Tributário Municipal, têm direito à isenção do IPTU os proprietários de único imóvel residencial avaliado em até R$ 28.278,80. Foram isentados, neste ano, 6.869 contribuintes – 12% do total.
