Projeto que autoriza a Prefeitura a manter a autarquia até 2027 foi liberado para aprovação durante reunião na Câmara nesta terça-feira (21)
As comissões analisaram ainda mudanças no Codema, programa Prosperar, entrega de honrarias e aprovação das contas do prefeito da gestão 2023
22/10/2025 – As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizaram na tarde desta terça-feira (21), sob presidência da vereadora Maria de Lourdes Guedes e relatoria de Gladston de Castro, as análises e pareceres favoráveis a cinco pautas.
Entre as matérias liberadas para a sessão plenária, prevista para o dia 6 de novembro, estão a que autoriza a Prefeitura a custear, até o final do exercício de 2027, as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (Saaesgra)
Durante esse período, a autarquia poderá organizar sua contabilidade, com a implementação de tarifas, previstas para 2028, se tornando assim, autossuficiente.
Outro projeto, também da Prefeitura, altera a redação do artigo da lei que dispõe sobre a legislação ambiental do Município, atualizando a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que passa a contar com 10 membros: o presidente, sendo o secretário municipal de Meio Ambiente em vigência, além de um representante de cada respectivo setor: Desenvolvimento Econômico, Obras, Agricultura, Saaesgra, Aciasgra, entidades de classes profissionais, como OAB e Crea, entidades civis, em defesa dos moradores, setor de ensino, pesquisa e extensão e de uma empresa com atuação no município.
Outra pauta liberada institui o programa Prosperar, também do governo Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho”. O programa promove a intermediação da mão de obra entre empregados e empregadores. O processo contará com a captação e divulgação de vagas de emprego no município, realizando cadastro e orientação no acesso às vagas permanentes, temporárias, de aprendizagem ou estágio. A adesão das empresas ao programa Prosperar será obrigatória para novas concessões ou incentivos econômicos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo processo.
Uma das proposituras, essa de autoria da Câmara, concede diploma de Honra ao Mérito Desportivo à equipe de jiu-jítsu de São Gonçalo do Rio Abaixo pelas conquistas na 26º edição da Copa Leão Dourado de Jiu-Jítsu – 2025, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior.
Os reconhecimentos são para Túlio Ferreira, medalha de ouro na categoria Galo Master 1 “faixa roxa”; Maria Fernanda, medalha de prata na categoria Pesado Juvenil 17 “faixa azul” e Gustavo Fonseca, medalha de bronze na categoria Pluma Adulto “faixa roxa”.
O último item da pauta aprova as contas do prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, relativas ao exercício financeiro de 2023, de autoria da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, seguindo parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
