A Comissão do Grupo de Trabalho e Fiscalização que irá fiscalizar o cumprimento das contrapartidas para a concessão do subsídio financeiro à empresa Enscon Viação Ltda se reuniu na tarde desta quarta-feira (13) – foto, na sede da Prefeitura de João Monlevade.
O grupo se encontrou para analisar as planilhas, certidões, documentos e dados fornecidos pela empresa, relacionados às contrapartidas estabelecidas em lei para que a concessionária receba o subsídio durante seis meses. De acordo com o servidor do Setor de Trânsito e Transportes (Settran) da Prefeitura e membro do grupo, José Eustáquio de Campos, todas as contrapartidas estão sendo devidamente cumpridas. Entre elas, os valores das passagens, a manutenção e a ampliação das linhas sociais, a manutenção dos empregos na empresa, o envio de informações sobre o número de passageiros e itinerários, a retirada das catracas acessibilidade. Em relação às catracas, faltam apenas dois, dos 53 veículos, para a retirada das mesmas, contrapartida que ainda está dentro do prazo estipulado de 45 dias.
Segundo o procurador jurídico do município, Hugo Lázaro Martins, que também é integrante da Comissão, o objetivo principal da formação do grupo é realizar uma séria e minuciosa fiscalização, em busca de melhorias no transporte público para a população e do bem coletivo. “O nosso objetivo é pautar nossa atuação em prol da população. O bem comum prevalece. Vamos acompanhar e analisar todos os dados fornecidos com precisão”, afirmou.
A Comissão é formada pelos representantes do Executivo, Hugo Lázaro Marques Martins e José Eustáquio de Campos, do Legislativo, os vereadores Fernando Linhares Pereira (DEM) e Bruno Nepomuceno Braga (Avante) e da sociedade civil, José Filgueiras Gonçalves Filho e Elias Gonçalves.
Visitas e acessibilidade
Ainda no encontro ficou decidido que a Comissão irá realizar fiscalizações “in loco”, em visitas “surpresa” à sede da empresa, com o intuito de verificar algumas questões pessoalmente, como a limpeza e higienização dos veículos, cumprimento de itinerários e horários e outras. A questão da acessibilidade para portadores de necessidades especiais também foi amplamente discutida na reunião.
