Presidente da Câmara, Nozinho do Caxambu, encaminhou ofício que originou
debate acerca do calote aos comerciantes
Vereadores denunciaram que empresa Convênios Card recebeu da Prefeitura R$ 900 mil e não tem repassado o valor de R$ 2,5 mil para famílias atingidas pelas enchentes de janeiro
Comerciantes do município de Rio Piracicaba amargam prejuízos que
ultrapassam R$ 500 mil. O problema tem gerado preocupação no município e
o assunto foi destaque na reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa
quarta-feira (20).
No dia 12 de julho, o presidente do Legislativo, Reginaldo
Wanderson Catarino Azevedo, “Nozinho do Caxambu” (Cidadania) – encaminhou
o ofício 68/2022 ao prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania)
solicitando esclarecimentos acerca das reclamações de comerciantes “em
decorrência do não repasse do valor devido pela empresa responsável pelo
cartão do auxílio emergencial denominado ‘Recomeço’”.
Consta no ofício que a solicitação é fruto de pronunciamento do vereador
Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Na reunião ordinária do dia 6 de julho,
o parlamentar relatou a indignação dos comerciantes devido ao suposto
‘calote’ da empresa Convênios Card.
Recomeço
A enchente que inundou o município de Rio Piracicaba em janeiro deste
ano causou prejuízos a centenas de famílias que tiveram suas residências
submersas. Visando minimizar a situação, a Prefeitura criou o programa
“Recomeço” que prevê a destinação de R$ 2,5 mil por família atingida, com
renda per capta não superior a R$3 mil.
O Executivo promoveu uma licitação para repasse da verba e a empresa
vencedora do certame foi a Convênios Card Administradora e Editora Ltda
EPP, sediada em Pirassununga – SP.
Resposta
Em resposta ao ofício emitido pelo presidente da Câmara, a Prefeitura de
Rio Piracicaba encaminhou um esclarecimento elaborado pela Convênios
Card. Por meio de seu advogado, a empresa alega que ‘nos últimos meses
esta administradora de benefício vem sofrendo atrasos reiterados nos
pagamentos de alguns contratos públicos e privados de forma cumulativa.
As ocorrências de inadimplência afetam drasticamente o controle de
pagamentos e fechamentos da empresa (…)”, pontua o advogado da
Convênios Card, Elizandro de Carvalho.
Debate
A resposta da administradora gerou indignação entre os vereadores. O
parlamentar Juliano Mafra alertou que o problema é grave tendo em vista
que a empresa recebeu integralmente o valor licitado, estimado em R$900
mil. “Pelo que estou entendo a empresa (Convênios Card) está dizendo
‘devo não nego, pago quando puder’. (…) O grande problema é que já
recebeu 100% do valor e não executou nem 50%”, lamentou Juliano.
Presente à reunião, o presidente da Associação Comercial e Industrial
Agropecuária de Prestação de Serviços de Rio Piracicaba (Aciarp), Afonso
Carlos Moura Alves, fez uso da Tribuna Popular. De acordo com o
regimento interno do Legislativo, para debater assuntos em pauta é
possível a manifestação sem agendamento prévio. Ele destacou que a
situação é grave tendo em vista que os empreendedores usaram o capital
de giro, exclusivamente, para atender à demanda gerada pelo programa
Recomeço. “Os comerciantes se prepararam para as vendas e acumulam
prejuízo em dobro, porque comprou, vendeu e não recebeu”, constata
Afonso.
O presidente da Aciarp acrescentou que há 15 dias também encaminhou
ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos acerca da inadimplência
da Convênios Card e foi informado pela Prefeitura que a resposta seria
encaminhada à Câmara. “Estou sendo muito cobrado pelos comerciantes. Eu
já encaminhei ofício ao Executivo e precisamos de uma solução urgente”,
acrescenta Afonso.
No decorrer da discussão, foi cogitada a possibilidade de ações
judiciais contra a empresa Convênios Card e contra o município de Rio
Piracicaba tendo em vista que a Prefeitura seria co-responsável pelo
contrato do Programa Recomeço.
