Prefeito Décio Santos assina o primeiro licenciamento ambiental para empreendimentos até a classe 4
Desde fevereiro deste ano, as autorizações para atividades industriais, metalúrgicas, alimentícia, infraestruturas e gerenciamento de resíduos em Barão de Cocais são competência da Prefeitura da cidade. Os procedimentos têm acompanhamento técnico do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), a quem o Município se filiou.
Com a adesão ao Cimva, o Município fica responsável pelas ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos em nível local e passa a tomar decisões referentes ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores de classes 1 a 4, conforme deliberação normativa nº 217/2017, de competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Desde que recebeu a autorização para liberar os licenciamentos ambientais, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou no último dia 20, o primeiro licenciamento ambiental para empreendimentos até a classe 4.
Além de reduzir custos, o licenciamento ambiental de forma consorciada possibilita agilizar os processos e procedimentos implicados na regularização do empreendimento.
O licenciamento realizado pelos municípios traz, ainda, maior legitimidade pela proximidade das intervenções ambientais e também de empreendimentos potencialmente poluidores. Os recursos financeiros ficam nos municípios por meio de taxas, salários de técnicos e executivos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Lage, “Como o consórcio está bem mais próximo aos municípios, ele terá mais controle quanto às condicionantes direcionadas prioritariamente ao município e os empreendedores ganharão em dinamismo, menos morosidade nos processos burocráticos, até então pela Semad, do leste mineiro”.
Matéria publicada na edição 759 do Folha Popular
