Em caso de descumprimento, Executivo efetuará limpeza do local e serviço será cobrado
A Prefeitura de João Monlevade passará a notificar, nos próximos dias, os proprietários de lotes e terrenos vazios que estiverem sujos ou acumulando lixo, detritos e entulhos. A fiscalização e notificação constam no Decreto nº 117/2021, de autoria do Executivo, que também dispõe sobre a limpeza de casas e construções abandonadas ou desocupadas.
O Decreto estabelece que lotes e terrenos ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha representam perigo para a segurança da população e para a saúde pública, assim como imóveis e construções abandonadas. Além disso, o documento destaca a proliferação de animais peçonhentos, ratos e o perigo dos locais servirem de criadouro para o mosquito transmissor da dengue.
Ainda de acordo com o Decreto, os proprietários de lotes, terrenos e imóveis desocupados ficam obrigados a cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo. Constatada a situação irregular, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos emitirá uma Ordem de Serviço informando o endereço do imóvel ou lote em que será procedida a notificação para a limpeza, que deverá ser realizada em um prazo de vinte dias.
No caso de descumprimento, a Fiscalização de Posturas do município ou a Vigilância em Saúde (Visa), por meio de auto de infração, aplicará multa ao proprietário do imóvel, com base no Código de Posturas, no valor de 0,02 UFPMJM por m² de limpeza do local (uma UFPMJM equivale a R$ 233,92). Em caso do não pagamento da multa aplicada, a inscrição cadastral do imóvel será lançada em dívida ativa. Além disso, o Município realizará o serviço de limpeza, remoção e destinação final dos resíduos e no caso de ingresso forçado em imóveis particulares, o agente público competente poderá requerer auxílio à autoridade policial.
Notificação
Constatada a irregularidade, o proprietário do lote ou imóvel será notificado pelo setor de Fiscalização e Posturas por meio de edital a ser publicado no site oficial da Prefeitura, através do endereço eletrônico http://pmjm.mg.gov.br.
Além disso, o Executivo instalará uma placa indicativa no local, informando sobre a notificação efetuada em relação à situação do lote, terreno ou imóvel desocupado.
