Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação
Onze candidatos vão disputar as cinco vagas no Conselho Tutelar de Passabém para o mandato 2024/2027. A eleição será realizada no dia 1º de outubro com votação concentrada no Recanto Social Passabeense, na rua 19 de Março, 52, Centro, das 8h às 17h.
Estão aptos a votar cidadãos acima de 16 anos que já sejam eleitores no município.
No ato da votação, o eleitor deverá ter em mãos documento com foto, sendo aceitos Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, e título de eleitor. Ele poderá votar em apenas um candidato, sendo, que esse voto é direto, secreto e intransferível.
A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Passabém, por meio da Secretaria de Assistência Social, e da Justiça Eleitoral.
O voto para a composição do Conselho é facultativo, ou seja, não obrigatório, porém é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude, conforme deixa claro a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e assistente social, Cirlei Moreira de Assis Lourenço. “É importante exercer o papel de cidadão, contribuindo na escolha dos conselheiros, que estarão atuando diretamente com essas famílias (em vulnerabilidade social)”.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Com base nas eleições anteriores e no envolvimento e empolgação dos participantes, para a assistente social, a eleição deste ano deverá contar com um público maior.
No quadriênio 2024/2027, os cinco conselheiros eleitos devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão. O salário oferecido é de R$ 1.750,00
Conselho: Criados em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares são órgãos autônomos permanentes que integram a administração pública local. Essencialmente, zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
- Lista de Candidatos:
- Aparecida Ferreira de Oliveira
- Cláudio Vieira do Nascimento
- Daniele Araújo Silva Costa
- Dayane Ferreira Silva
- Edilene Alessandra de Oliveira
- Flávia de Paula Almeida Madureira
- Lucilene dos Santos Matos Alvarenga
- Maria Arlete Ferreira Valadares
- Mirian Pimenta Pereira de Sá
- Ranyelle Elza dos Santos Ferreira
- Tatiane Iris Aparecida Silva
