Vista panorâmica de Barão de Cocais
A cobrança de tarifas com valores abusivos é outro problema que a Prefeitura pretende corrigir a partir do novo modelo
A Prefeitura de Barão de Cocais vai contratar nova empresa para fazer o serviço de captação, tratamento e abastecimento de água, além do tratamento do esgoto da cidade. O processo de licitação para escolha da nova concessionária já está em andamento, com prazo previsto para ser concluído em 120 dias.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água no município há cerca de 30 anos e teve o contrato vencido em novembro do ano passado. A Prefeitura aproveita o processo para implantar em Barão de Cocais o Plano Municipal de Saneamento Básico, já aprovado pela Câmara Municipal e previsto na Legislação brasileira, ao mesmo tempo que estará se adequando ao marco regulatório do saneamento básico, cuja meta é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgotos até 2033. Hoje, em Barão, apenas parte da população da sede do município tem acesso a água potável e não tem coleta nem tratamento de esgoto.
“A retirada da Copasa de Barão de Cocais é indicada por mais de 90% da população”, informou o subsecretário de Governo, Leonei Morais Pires
O processo licitatório vem ainda ao encontro do interesse da maioria da população, que aponta necessidade de substituição da atual concessionária do serviço. A retirada da Copasa de Barão de Cocais é indicada por mais de 90% da população, segundo informou o subsecretário de Governo, Leonei Morais Pires, com base em pesquisas realizadas durante a campanha eleitoral do atual prefeito. Duas audiências públicas realizadas para ouvir a população sobre o assunto também confirmaram a insatisfação dos cocaienses em relação à atual concessionária dos serviços.
Há um ano os moradores convivem com falta de água constante, dependendo de atendimento de caminhões-pipa, e enfrentam a pior seca que já atingiu a cidade. “Ontem [domingo, 25] mesmo tivemos que mandar três caminhões-pipa para abastecer a comunidade”, contou o secretário.
Outra reclamação é em relação ao destino do esgoto. Sem tratamento, todos os detritos são despejados em córregos e rios. “Hoje, estamos com nossas fontes todas contaminadas. O nosso lençol freático está contaminado”, lamentou Leonei Pires, apontando prejuízos das três fontes localizadas na entrada da cidade. “Aquelas três fontes sempre foram um marco de Barão e hoje não se pode mais beber daquela água. Está tudo contaminado”.
O novo modelo de prestação do serviço em discussão dá prioridade a investimentos na expansão da rede de tratamento de água, implantação de coleta e de tratamento de esgotos, bem como aprimoramento da gestão operacional e comercial dos sistemas de abastecimento de água. O modelo prevê investimentos de R$ 82 milhões.
A cobrança de tarifas com valores abusivos, agravada após a pandemia de covid-19 é outro problema que a Prefeitura pretende corrigir a partir do novo modelo. “Temos reclamações de pessoas que moram sozinhas e que pagavam R$ 40 por mês e desde que começou a pandemia começaram a chegar talões até de R$ 1,6 mil”, diz Leonei Pires.
Empresa que ganhar a licitação ainda terá que oferecer uma tarifa menor e serviço de tratamento de esgoto
Com o investimento no setor, Leonei Pires adianta que o Município está visando também a melhoria da saúde pública, a educação e a economia da cidade. Com isso, o edital de concorrência deverá abranger os eixos técnico-operacional, econômico-financeiro, jurídico e ambiental. “O abastecimento de água e as condições de tratamento de esgoto hoje são fatores determinantes para se atrair investimento”, disse ele, citando Varginha como exemplo, que se tornou favorita na disputa pela instalação da fábrica da Philips. Um dos critérios da empresa era de que o município tivesse 100% de abastecimento de água e do esgoto tratado.
De acordo com o edital que está sendo preparado, a empresa que fizer a proposta com a melhor técnica e o menor preço vencerá a concorrência e poderá, em caráter de exclusividade, explorar os serviços de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição.
