“Cabe ao vereador fiscalizar, com responsabilidade e sem interesse eleitoral”, diz o prefeito Assis Viana (FOTO) ao apresentar documentos que comprovam arquivamentos de denúncias
Duas das três denúncias propostas por seis vereadores de Santo Antônio do Rio Abaixo contra a administração do prefeito Assis Viana de Alvarenga foram arquivadas conforme ofícios assinados pelo Procurador de Justiça, Cristóvam Joaquim Ramos Filho e apresentados à reportagem do Folha Popular/ofolhanews na manhã desta quinta-feira (20), na Prefeitura.
Uma das denúncias foi motivada devido ao não envio de relatório de atendimentos da Ação Social, compreendido pelo magistrado como risco de expor usuários e por ser solicitado de forma não especificada.
Demais requerimentos da Câmara foram atendidos pela Prefeitura, como consta em ofício do Procurador de Justiça.
Em seu despacho, o procurador aponta ainda que o trabalho de fiscalização da Câmara de Vereadores é altamente importante, contudo, deve ele ser exercido com razoabilidade e pertinência.
Outro processo questiona o contrato de empresa para prestar serviços de atendimento médico no Município. Pelas informações, este contrato envolve serviços em diversas áreas da saúde, como atendimento psicológico, plantões nos finais de semana e atendimentos em Programa da Saúde da Família (PSF). A denúncia de desvio de dinheiro por meio de atendimentos foi considerada improcedente pelo Ministério Público, mas o processo foi encaminhado para o Tribunal Justiça (TJ-MG) para novas análises nos documentos enviados pela Prefeitura, pois o profissional responsável pela empresa tem histórico de atendimento em Santo Antônio, o que seria positivo, pois prestou serviços também em governos passados.
O prefeito Assis Viana, que já foi vereador por três mandatos, disse que reconhece o trabalho da Câmara, pois fiscalizar as ações do Executivo é uma das principais obrigações do vereador.
“Não me preocupam as ações dos vereadores, pois eles têm que fiscalizar mesmo o prefeito, mas tem que ter responsabilidade e não focar questões eleitorais, pois se for para este lado, quem é penalizado é o cidadão que precisa da Prefeitura, que acaba ficando engessada, sem condições de trabalhar, mesmo com dinheiro em caixa. Mas vamos olhar para frente, estes dois processos, arquivados, comprovam nossa seriedade em trabalhar para o coletivo, e não para grupos, como era no passado. Isso acabou aqui na Prefeitura e este é o problema, entende?”, diz Assis Viana.
Em relação ao terceiro processo, em sigilo, com data de notificação em 14 de fevereiro, a Administração garante que todas as informações solicitadas estão sendo enviadas e que será mais um que será arquivado.
Segundo informações, outro fato que chama a atenção é um convênio com a M-log que passa de R$ 10 milhões, cujo valor será repassado ao Município em um período de cinco anos, ou seja, provavelmente para a próxima gestão. Mais detalhes sobre o convênio, que envolve assinatura de carta de anuência para mineração, não foram repassadas devido o processo estar em fase de montagem.
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