Servidores lotaram a Câmara na segunda-feira (28)
Após informar aos servidores que o salário do mês de setembro não seria pago porque a Mesa Diretora da Câmara de Santa Maria de Itabira não havia aprovado dois créditos suplementares, um de R$ 992.465,09 de 3 de agosto de 2020 e outro de R$ 1.005.244,17 de 10 de agosto de 2020, o governo Reinaldo das Dores Santos, mesmo sem a aprovação, volta atrás e antecipa, em 5 dias, o salários dos servidores, que está sendo pago nesta sexta-feira (2).
O episódio envolvendo os créditos suplementares, que totalizam em quase R$ 2 milhões, teve início na sexta-feira, 25 de setembro, quando Reinaldo das Dores gravou vídeo em seu gabinete, ao lado do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Geraldo Magela, no qual o prefeito lamentava a postura da Mesa Diretora, em não aprovar os dois créditos que seriam usados para pagar o salário de setembro. No vídeo, o presidente do sindicato pede sensibilidade aos vereadores.
Mentiras
Durante a reunião ordinária de segunda-feira (28), motivados pela fala de Reinaldo das Dores, servidores da educação e obras foram ao Legislativo entender a situação envolvendo a Mesa Diretora, composta pelo presidente Flágson Duarte, vice Danilo Lage e secretário Rodrigo Antônio.
Danilo Lage (foto), após escutar as reclamações do público e ataques dos vereadores governistas, Marcelo Coelho, Geraldo Alves “Bilau”, Zélia Duarte e João Cornélio Filho “Nonoca”, questionou se os colegas tinham noção do que estava sendo solicitado pela Prefeitura e se seriam eles os autores dos ofícios solicitando a aprovação dos créditos a toque de caixa, sem devidas análises. Sem resposta dos colegas vereadores, Danilo explicou, e mostrou números do Orçamento Anual, de R$ 27.728.163,78, garantindo que o Governo tem no ano R$ 16 milhões de dotação para quitar os salários dos servidores e não gastou R$ 12 milhões até o momento, o que não justifica a necessidade de créditos suplementares, e pior, que o prefeito estaria usando os servidores para gastar R$ 2 milhões que entraram nos cofres sem previsão. “Essa manobra muito nos preocupa, pois Santa Maria tem histórico de desvio de dinheiro e obras que só existem no papel, como a rodoviária, o Fórum e a rede de esgoto. Será que o Reinado está tentado forçar a Câmara a lhe dar um cheque de R$ 2 milhões sem informar, de forma verdadeira, quais seus reais interesses? Nossa função, até 31 de dezembro, é fiscalizar a aplicação do dinheiro do santamariense, e faço isso há 8 anos, e não vai ser agora, que sou candidato a prefeito, que vou deixar de exercer minha função como vereador”, disse Danilo Lage.
Mandato de segurança
O vereador Danilo Lage disse ainda que no dia 29 de setembro entrou com mandato de segurança para obrigar a Prefeitura a pagar em dia os salários dos servidores, independente da aprovação do crédito suplementar. Ele lembrou também que a maior parte dos salários dos professores é paga por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem depender exclusivamente de recurso municipal.
Para defender a necessidade do dinheiro para pagar os servidores, a Prefeitura também ingressou com mandado de segurança na 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira para forçar a Câmara a votar o crédito suplementar de R$ 2 milhões. A postura e considerada absurda, pois é função exclusiva do vereador deliberar sobre questões legislativas.
O processo ainda não foi julgado e teve última movimentação nesta sexta-feira (2), contudo, a Prefeitura, que alegava não ter dotação para pagar os salários, transfere os salários aos servidores nesta sexta.
Gasto com folha pode estar estourado
Com as recentes contratações promovidas pelo prefeito Reinaldo Santos, os vereadores suspeitam que os valores gastos com salários estejam acima do limite legal, que não pode passar dos 54% do Orçamento.
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