Criação de Parque Ecológico Municipal de São Gonçalo passa pelas comissões

Coordenador do projeto de revisão do Plano Diretor do Município, Bráulio Magalhães Fonseca falou do projeto para vereadores

Na manhã da última terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se com o professor do Departamento de Cartografia da UFMG e coordenador do projeto de revisão do Plano Diretor do Município, Bráulio Magalhães Fonseca, para falar sobre as desapropriações para criação do Parque Ecológico Municipal.

Durante a última reunião conjunta das comissões, realizada em 26 de outubro, o vereador Fábio Justino Alves (PSB) solicitou uma audiência pública ou que os proprietários das propriedades pudessem expressar as suas vontades. Sendo assim, a Comissão de Legislação e Justiça e de Redação enviou um ofício ao Executivo, solicitando os nomes e endereços dos proprietários para que pudesse ser feito o convite para o encontro. Em resposta, a Prefeitura explicou que ainda não possui a relação dos proprietários, uma vez que aguarda o resultado da votação do projeto de lei para entrar em contato com os donos dos lotes.

Segundo Bráulio Fonseca, cada propriedade será analisada para definir o seu valor, que será também negociado com o proprietário. “Para chegar à negociação, é preciso passar pela apreciação e aprovação do projeto de lei”, explica. Dessa forma, todos serão procurados durante a etapa de trabalho de campo, e ressalta que as suas opiniões serão ouvidas, sendo possível fazer modificações no projeto que determina a área do parque.

Neste primeiro momento, de acordo com o professor, é necessário entender a importância do parque para o Município. Com relação às propriedades vizinhas, o parque oferece a oportunidade de fomentar o empreendedorismo, além de sua segurança que será benéfica a todos ao seu redor.

Na Reunião de Comissões

Na tarde do mesmo dia, aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou para relator o vereador Sassá (PSB).

Inicialmente, passou-se a emissão de parecer referente ao projeto de resolução nº 02/2021, que rejeita as contas do ex-prefeito em exercício em 2016. Após a discussão, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação. O vereador Kito (PSDB) votou contra o projeto, enquanto o vereador Marlon (PL) se absteve de votar.

Em seguida, foi discutido o projeto de lei nº 31/2021, que cria o Parque Ecológico Municipal do município de São Gonçalo do Rio Abaixo , de autoria do Executivo Municipal. O vereador Cássio (PTB) solicitou que a suspensão da votação fosse prorrogada e que fosse reiterado o convite aos proprietários. O presidente da sessão deu continuidade aos trabalhos, negando o requerimento do vereador, com base no artigo 147 do Regimento Interno. O relatório foi colocado então em votação, que foi aprovado, tendo os vereadores Kito (PSDB) e Cássio (PTB) se abstendo de seu voto.

Logo após, o vereador Cássio (PTB) pediu vista aos projetos de lei nº 32/2021, 33/2021, 34/2021 e ao projeto de lei complementar nº 02/2021, de autoria do Executivo, os quais podem ser conferidos a seguir:

  • Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações rádio base no âmbito do Município.
  • Projeto de Lei nº 32/2021: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais.
  • Projeto de Lei nº 33/2021: Autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial.
  • Projeto de Lei nº 34/2021: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento em vigor, para a aquisição de equipamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.