A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo começa a distribuir no dia 10 de junho os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 5.493 contribuintes. A distribuição dos carnês serão via Correios e representante da prefeitura nos bairros onde não há os serviços. Caso o contribuinte não receba o IPTU 2021 até o dia 30/06/2021, poderá solicitá-lo no site, e-mail: tributos@saogoncalo.mg.gov.br, ou no setor de tributos.
O pagamento do exercício 2021 poderá ser feito em cota única com 10% de desconto até o dia 12 de julho. Optando pelo pagamento em seis parcelas mensais, os vencimentos serão em: 12/07, 10/08, 10/09, 13/10, 10/11 e 10/12.
O valor do imposto foi atualizado em 4,52% conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme a inflação dos últimos 12 meses, o que não configura aumento real.
Conforme condições previstas na Lei Municipal nº 145/1973, o imóvel de propriedade do servidor municipal, ativo, que for destinado à sua moradia, ficará isento do imposto predial, aplicando-se as mesmas normas constantes do art. 259 e seus parágrafos. Para gozar do benefício, o servidor deverá requerer o benefício entre os dias 10/06/2021 a 30/06/2021. O requerimento e a documentação exigida, estará disponível no site e no setor de Tributos.
De acordo com a Secretária de Fazenda, Renata Cláudia Bacelar de Castro Barcelos, os valores arrecadados com o IPTU garantem a prestação de serviços públicos essenciais, em especial, na Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Urbano e obras que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos são-gonçalenses. “A participação da população é muito importante, tanto em relação ao pagamento do IPTU, quanto ao seu direito de acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos”, finalizou.
