As análises aconteceram em sessão conjunta de comissões permanentes
03/07/2025 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta terça-feira (1º), a análise de três pautas por meio das comissões permanentes de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e de Meio Ambiente. A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes Guedes Barros “Lurdinha Guedes”, contando com o relator Gladston de Castro.
A primeira análise do dia foi do projeto que faz denominação à ruas no loteamento Jambreiro, bairro Una, de autoria do presidente da Câmara, Marlon Tulio Pessoa Costa.
A medida atende à necessidade de organização e regularização dos logradouros públicos, facilitando a identificação dos endereços, promovendo maior eficiência na prestação de serviços públicos.
A escolha dos nomes propostos levou em consideração a busca por uma padronização temática, adotando-se, nomes de aves.
Na sequência, foi analisado o projeto que dispõe sobre a instituição do Fundo de Honorários Sucumbenciais no âmbito da Procuradoria Jurídica do município de São Gonçalo do Rio Abaixo de autoria da Prefeitura.
O objetivo é regulamentar o recebimento, distribuição e gestão dos honorários de sucumbência (valores pagos pela parte vencida no processo judicial) aos procuradores municipais, valorizando a advocacia pública e alinhando-se às normas constitucionais e decisões dos tribunais.
Encerrando as análises, esteve em pauta o projeto que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (Saaesgra) de autoria do Executivo Municipal.
Esse projeto busca organizar juridicamente a autarquia municipal responsável pelos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo de resíduos.
O município propõe a definição de normas, diretrizes e cargos para o funcionamento efetivo do Saaesgra. A proposta visa formalizar e organizar os setores internos do serviço, definindo as funções e responsabilidades de cada área, permitindo maior eficiência na gestão. O objetivo principal é garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, transparente e com qualidade, assegurando o acesso da população ao saneamento básico de maneira estruturada.
Os três projetos receberam pareceres favoráveis das comissões e passam a estar aptos para votação em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 7 de agosto.
