Matéria prevê mudança no Fundo de Desenvolvimento Econômico do município
14/05/2025 – Os vereadores membros das comissões permanentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo se reuniram na tarde desta terça-feira (13), para avaliar o projeto de lei da Prefeitura que altera lei que rege o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (Fundesg).
A sessão foi presidida pelo vereador Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Além da citada, as comissões de Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram também responsáveis pela análise conjunta da pauta em discussão. A reunião contou com a relatoria do vereador Gladston de Castro.
Ficam alterados os artigos 1° ao 4° da lei, bem como sua ementa, excluindo-se a modalidade denominada Fundo de Garantia, instituída no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização.
De forma unânime, a matéria recebeu parecer favorável e será votada em plenário na sessão desta quinta-feira (15).
O Fundo de Garantia era responsável em caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, em modo de garantia a dívida. O município está se resguardando quanto a possibilidade de não pagamento dos beneficiados.
Estiveram presentes todos os vereadores aptos, sendo que o presidente não participa dos encontros das comissões permanentes.
