A matéria foi confirmada com sete votos favoráveis
Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram três projetos de lei na sessão ordinária de quarta-feira (26). As matérias regulamentam o tráfego de veículos, impactam a cultura local e autoriza o Legislativo implementar o projeto Cidadão Legal.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o de nº 2.287/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vias, ruas sem saída e ruas sem impacto ao trânsito local. A matéria foi confirmada com sete votos favoráveis e voto contrário do parlamentar Juliano Mafra, em turno único e redação final.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 2.288/2023, também de autoria do Executivo e em turno único de votação. A matéria visa fomentar a cultura local e dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura em Rio Piracicaba.
Encerrando as votações, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 512/2023 que autoriza a criação do evento Cidadão Legal em Rio Piracicaba. A resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi sugerida pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB). “Percebo que o município de Rio Piracicaba tem demandas importantes que podem ser solucionadas com a realização do Cidadão Legal, tais como, mutirão para emissão de carteiras de identidade e muito mais. A população tem muito a ganhar com esses eventos”, defende Rômulo.
