A ação determina que o Estado suspenda os efeitos da licença ambiental concedida para a atividade
- BARÃO DE COCAIS
24/03/2024 – A Prefeitura de Barão de Cocais saiu em defesa da empresa CBD Logística, em nota publicada à imprensa, afirmando que a empresa está regularizada em relação ao processo de licenciamento ambiental para instalação do terminal de minério no município. A nota destaca ainda os benefícios e impactos positivos da obra para a cidade. A própria empresa também se defende em nota, afirmando estar regularizada para o serviço.
A CDB Logística foi proibida de continuar suas operações de instalação de um terminal de minério em Barão de Cocais. A decisão judicial atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou irregularidades no processo de licenciamento.
A ação determina que o Estado suspenda os efeitos da licença ambiental concedida para a atividade e ordena, ainda, que a empresa elabore, em 30 dias, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.
A empresa ainda é acusada de não ter realizado as audiências públicas necessárias para a obtenção da autorização, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentável (Semad).
O Ministério Público argumenta também que a implantação e a operação do empreendimento podem causar impactos “permanentes, irreversíveis e de alta magnitude”, como na qualidade das águas e do ar, alterações da estrutura e do uso dos solos, possibilidade de desenvolvimento de processos erosivos e supressão de vegetação.
Procurada para comentar o assunto, por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura afirmou que “o empreendimento se encontra regularizado em âmbito municipal”.
A nota destaca os benefícios proporcionados pela instalação do terminal de mineração no município, como geração de postos de trabalho e segurança no trânsito.
O QUE DIZ A NOTA
“O Município de Barão de Cocais, considerando as recentes notícias veiculadas sobre a decisão judicial que determinou a suspensão da licença ambiental do Terminal de Minérios, situado na Fazenda Córrego São Miguel, ressalta que o empreendimento se encontra regularizado em âmbito municipal.
“Entre os reflexos observados pelo município na implantação do empreendimento, podem ser citados:
– Geração de postos de emprego na fase operacional (além dos já gerados na fase de obra)
– Redução do tráfego de carretas nas rodovias BR 381/262 e BR 040, com diminuição da possibilidade de acidentes e minimização dos impactos do trânsito rodoviário; e consequente redução do impacto do escoamento nas comunidades locais.
Por fim, o município aguarda como sempre, todos os trâmites legais e a eventual decisão judicial”.
De acordo com a Assessoria de Comunicação, esse será o único posicionamento declarado pelo governo municipal, até que o problema seja resolvido.
- Matéria publicada na edição 806 do Folha Popular
