A sessão do dia 5 encerrou a legislatura 2021/2024
9/12/2024 – A 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 5, fecha a legislatura 2021/2024. Entre os projetos aprovados nesta última reunião, está o de sistema tributário, que atualiza o Código Tributário e define um sistema moderno e atualizado para o município, com novas regulamentações e substitui a lei de 1973. A matéria de autoria da Prefeitura.
Outro projeto, aprovado em segundo turno, determina a criação de campanha educativa sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). O projeto de lei, do vereador Fábio Sassá (PSB), tem como objetivo alertar crianças e adolescentes sobre os males provocados pelos cigarros eletrônicos. E também prevê criar programas de apoio para quem quer deixar de fumar. Conhecidos como “vapes”, os aparelhos se popularizaram como uma saída mais saudável ao cigarro físico, mas estudos já comprovam que têm mais concentração de nicotina e causam danos graves ao pulmão.
Outra medida importante que recebeu aval dos vereadores é a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e o fundo municipal dos direitos destas pessoas. A proposta muda a legislação municipal e artigos para garantir que as leis sejam aplicadas e a proteção de PCD’s. Os parlamentares também votaram a favor da regulamentação e funcionamento da Feira da Agricultura Familiar, Microempreendedores, Artesanato, Cultura e Lazer da cidade, que vai valorizar produtores municipais e artistas locais. E ainda incentivar a economia criativa são-gonçalense.
“Agradeço a todos que contribuíram para essas conquistas. E a população, que é a razão do nosso trabalho. Encerro esse ciclo com o sentimento de missão cumprida, mas com a certeza de que há muito a ser feito para nossa cidade seguir avançando”, disse o presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT).
