Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno atua com consultoria jurídica de Belo Horizonte
A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba realiza, nesta quarta-feira
(23), após a reunião ordinária das 19 horas, uma audiência pública para
apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica do município.
A legislação municipal era considerada ultrapassada já que foi
promulgada em 1990. Com o objetivo de modernizar e atualizar a Lei
Orgânica, o presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catarino
Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), contratou uma empresa
especializada e instituiu a Comissão Especial para acompanhamento e
implementação das atividades que é integrada pelos vereadores Sebastião
Rômulo Linhares – presidente (PSDB); Anderson da Silva Tavares – relator
(Cidadania) e Dirlene Aparecida Tomaz – membro (PP).
Os municípios brasileiros têm autonomia para estabelecer suas próprias
leis orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis
Federais e Estaduais. Durante a audiência pública, o professor mestre
Adriano Santos Grigorini, profissional responsável pela orientação
jurídica dos trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do
município, apresentará as alterações promovidas juntamente com a
Comissão Especial.
Visando garantir transparência aos trabalhos, a audiência pública dará
autonomia à população para sugerir alterações e emitir opiniões sobre a
nova lei. Por isso, a importância da presença dos munícipes, conforme
ressalta Nozinho do Caxambu. “Será uma oportunidade para que todos os
moradores de Rio Piracicaba exerçam a cidadania e se sintam integrantes
ativos de nossa cidade”, opina Nozinho.
Os trabalhos de revisão da Lei Orgânica iniciaram no ano passado e as
atividades foram direcionadas por consultoria jurídica da empresa
licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. A
equipe também atualiza o Regimento Interno do Legislativo. Após as
considerações da população, o anteprojeto da nova Lei Orgânica será
submetido a votação em sessão ordinária do Legislativo, em data a ser
definida.
