Na última quinta-feira (4), foi realizada a 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovadas em única discussão e votação 18 indicações, entre elas, a solicitação de que seja implantada, junto aos Correios, uma caixa postal nas comunidades rurais, de autoria dos vereadores em conjunto.
A indicação tem como objetivo proporcionar e facilitar as entregas de correspondências e encomendas às comunidades rurais que não são atendidas pelos Correios. Sendo assim, a caixa postal facilitará o recebimento na própria localidade, sem que os moradores precisem se deslocar até o centro da cidade. A iniciativa visa também a melhorar o fluxo de pessoas na agência dos Correios, já que possui atualmente um número de funcionários reduzido.
Durante a sessão, foram apresentados também nove projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo Municipal, e cinco elaborados pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB). As matérias foram encaminhadas para análise de suas respectivas comissões, conforme pode ser conferido a seguir:
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação, e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 32/2021, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 889, de 06 de maio de 2011, que autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 33/2021, que “autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 34/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, para aquisição de equipamentos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 09/2021, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 11/2021, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 12/2021, que “dispõe sobre a proibição de criação e utilização de marcas próprias, “logotipos”, para identificar gestões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: encaminhado às comissões de Administração Pública, e de Legislação e Justiça e de Redação.
Além disso, em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT).
Após mais de um ano sem a presença do público presencial nas reuniões, a Câmara de São Gonçalo volta a abrir as portas do plenário aos cidadãos, mas com um número limitado de pessoas e seguindo todas as regras de protocolo de prevenção à Covid-19. Com a publicação da Portaria nº 63/2021, o Legislativo permite por enquanto a entrada de 25 pessoas, que devem usar máscara, higienizar as mãos e respeitar o distanciamento. Ao chegar ao prédio, é preciso se dirigir à recepção, que fará o controle de acesso ao local. As reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências continuarão sendo transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal.
O vídeo da gravação da 18ª reunião ordinária está disponível na íntegra nas redes sociais da Câmara Municipal.
EXTRATO DE INDICAÇÕES
AUTORIA DOS VEREADORES EM CONJUNTO
Indicação nº 685/2021: Requerendo implantação junto aos Correios de caixa postal nas comunidades rurais
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 686/2021: Requerendo criação de projeto de lei que propõe o pagamento de uma compensação aos profissionais da educação da rede municipal que investiram em recursos próprios para cumprir o cronograma pedagógico durante as aulas remotas.
Indicação nº 687/2021: Requerendo criação de um “Centro de Atenção Psicossocial Infantil” (CAPSi) no município, ou outro programa semelhante de atendimento psicossocial infanto-juvenil.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 688/2021: Solicita a instituição da ficha limpa municipal, nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Indicação nº 689/2021: Construção de guarda-mão na ponte da comunidade Serra da Barraca.
Indicação nº 690/2021: Canalização da rede pluvial próximo à casa de Marli, na comunidade Serra da Barraca.
Indicação nº 691/2021: Construção de playground infantil na Praça do Padre João.
Indicação nº 692/2021: Solicita campanha permanente no âmbito do Legislativo e do Executivo “Novembro Azul”, contra o câncer de próstata.
Indicação nº 693/2021: Instalação de um ponto de ônibus em frente ao sítio do Edson, em Pacas.
Indicação nº 694/2021: Criação de uma Secretaria para a Mulher.
Indicação nº 695/2021: Solicita que seja disponibilizado transporte para os estudantes que se inscreveram para o Aprendiz Legal/2021, da Câmara Municipal, no dia da prova.
Indicação nº 696/2021: Iluminação pública nas localidades de Carrapato, Retiro, Serrinha, Águas Criminosas, Fernandes e Mouriço.
Indicação nº 697/2021: Solicita ao Executivo a construção de uma pista pública de treinamento para condutores de moto, para que possa ser utilizada gratuitamente por candidatos a carteira de habilitação.
Indicação nº 698/2021: Criação do programa “Cartão Habitação”.
Indicação nº 699/2021: Solicita poda de árvore na comunidade Carrapato, próximo à residência de Evaldo Celestino Freitas.
Indicação nº 700/2021: Solicita troca de lâmpadas que estão queimadas na escada que dá acesso ao Padre João.
Indicação nº 701/2021: Construção de um novo cemitério na Comunidade de Pacas.
Indicação nº 702/2021: Construção de um novo cemitério na cidade.
