A sessão foi presidida pelo vereador Flavinho Terra Branca, presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação
Após o envio de esclarecimentos, vereadores membros das comissões fizeram novas análises e liberação
15/04/2026 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na manhã desta terça-feira (14), a quinta sessão conjunta de 2026 das comissões permanentes da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Gladston de Castro atuou como relator. A sessão ainda contou com análise das comissões de Administração Pública e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
No último dia 31 de março, os vereadores haviam recebido representantes do Executivo Municipal, quando foram realizados questionamentos técnicos e apontadas inconsistências nos dados apresentados no projeto. Com o envio do substitutivo, as dúvidas foram sanadas e o direcionamento dos recursos devidamente especificado.
Após análise, as comissões da Câmara emitiram parecer favorável de modo unânime ao substitutivo nº 01/2026 ao projeto de lei nº 07, de 09 de março de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto autoriza a Prefeitura a abrir créditos especiais no Orçamento Municipal, de cerca de R$ 11 milhões, para custear diversas despesas. Entre elas, estão a contratação temporária de servidores, apoio a serviços nas áreas de saúde, assistência social, habitação e obras, além de recursos para a transição do sistema de saneamento (Saaesgra). A proposta também define que os recursos virão da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto está, agora, apto para apreciação em plenário.
