Destaque também para as dezenas de novas indicações por obras e ações; 9 delas, do vereador Gladston Castro
Na quinta-feira (17), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou a 19ª reunião ordinária de 2022. Cinco projetos foram aprovados e 19 indicações seguem para o Executivo. Todos os nove vereadores estavam presentes.
As propostas aprovadas são todas de autoria do Executivo Municipal. Entre elas, o Orçamento 2023. O projeto da Prefeitura foi aprovado com unanimidade. O PL 24/2022 tramita em turno único e estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício financeiro de 2023.
Outro destaque é o projeto que cria a Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. O Projeto de Lei complementar nº01/2022 foi discutido e teve a primeira aprovação pelo plenário. Os vereadores querem garantir que corporação esteja bem definida no projeto para garantir a ação dos agentes em defesa da segurança pública.
Para o presidente da Câmara, Diego Ribeiro, a Guarda Civil é um instrumento necessário. “A instituição vai garantir a proteção da população e do patrimônio da cidade. A cidade tem crescido e queremos que o clima de paz e segurança sejam mantidos”, reforça.
A proposta da prefeitura pretende iniciar os trabalhos da Guarda com efetivo de trinta pessoas, podendo ainda atuar como auxiliar na segurança pública, prestando apoio às polícias militar e civil.
Também foram aprovadas, na 19ª reunião ordinária, as seguintes matérias:
- Em única discussão e votação a dispensa de interstício, referente ao Projeto de Lei complementar nº03/2022 de autoria do Executivo
- Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº29/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
- Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº30/2022 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e da outras providências, de autoria do executivo Municipal.
- Em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei complementar nº03/2022 que, altera a Lei Municipal nº624, de 04 de novembro de 2005, que altera dispositivos da Lei Municipal nº145, de 28 de novembro de 1973- Código Tributário Municipal e da Lei Municipal nº328, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
LEITURA DE NOVO PROJETO
Adequação dos Cargos da Câmara entra na Pauta da Câmara
Na reunião dessa quinta-feira (17), foi lido o projeto que atualiza as atividades dos cargos efetivos da Câmara Municipal. O presidente da Câmara explicou que a matéria não altera os vencimentos e nem cria novos cargos. Mas se adequa às exigências do sistema e-social, que exige a inserção mensal de dados de cada servidor.
Dessa forma, a matéria passa a tramitar na Casa Legislativa para revisar e atualizar as atribuições de todos os cargos previstos no Plano de Cargos e Carreiras.
Confira o encaminhamento da proposta:
- Projeto de Lei nº 15/2022 que, “altera e compila dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, implantado pela Lei nº 2.078 de 19 de setembro de 2017 e seus anexos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Administração para análise.
INDICAÇÕES APROVADAS
Dezenove solicitações foram aprovadas na reunião dessa quinta-feira (17).
AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA
Indicação nº 371/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. José Geraldo da Silva -coordenadas – 19º40’37,10464 e – 43º22’9,58033, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.
Indicação nº 372/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. Adriano Figueiredo Santos – coordenadas – 19º40’38,90741 e – 43º22’12,11876, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.
Indicação nº 373/2022: Ampliação de rede pública de iluminação, ampliação da rede pública de fornecimento de água potável e implantação de sistema de esgotamento sanitário em estrada da comunidade do Timirim, próximo à residência do Sr. Gleidson Alencar Soares – coordenadas – 19º40’41,50348 e – 43º22’7,04528, tendo como ponto de referência a restaurante Parada da Tropa.
Indicação nº 351/2022: Cria o programa de apoio ao esporte amador no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 357/2022: Venho solicitar a limpeza/desentupimento dos bueiros localizados na entrada da localidade de Café Nacional.
Indicação nº 358/2022: Venho solicitar a construção ou reforma do campo na comunidade de Café Nacional.
Indicação nº 359/2022: Venho solicitar a extensão do calçamento em ruas na localidade de Café Nacional.
Indicação nº 360/2022: Extensão de rede elétrica na localidade de Serra, após a residência do Senhor Guerrinha.
Indicação nº 361/2022: Extensão da rede de água da localidade de Ribeirão até a residência do Sr. José Afonso e o Posto Médico local.
Indicação nº 362/2022: Construção de poço artesiano na localidade de Ribeirão, para atender o Sr. José Afonso e o Posto Médico local.
Indicação nº 363/2022: Estudo e trabalho de reabilitação da nascente de propriedade do Sr. José Afonso, na localidade de Ribeirão.
Indicação nº 364/2022: Substituição da rede de água que atualmente é de mangueira para encanação, para atender a residência da Sra. Célia das Graças Santos, residente na localidade de São José, após a casa do Sr. Dico.
Indicação nº 365/2022: Instalação de mais um reservatório de água na comunidade de São José.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 366/2022: Solicito que os veículos que atende a área da saúde possam atender as demandas particulares do município.
Indicação nº 367/2022: Que o Executivo e o Legislativo façam a inclusão de Plano de Saúde para os funcionários terceirizados no ato da empresa contratada.
Indicação nº 368/2022: Construção de muro gabião na entrada da estrada que dá acesso a comunidade do Carrapato.
Indicação nº 369/2022: Pavimentação da estrada Morro Vermelho, que dá acesso a casa do Sr. José Paulo, Fazenda Cedro.
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 370/2022: Instalação de poste próximo a residência da senhora Geralda Aparecida Damasceno da Silveira e do senhor Jorge da Silveira, na comunidade de Cachoeira do Carmo.
Indicação nº 374/2022: Construção de quadra de esportes no Bairro Guanabara.
VEREADORES PRESENTES:
Participaram da 19ª reunião ordinária os Vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Junior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSBD).
