Reunião contou com a presença de todos os vereadores
Na última quinta-feira (3), aconteceu a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, contando com a presença de todos os vereadores. Na sessão, foram aprovadas por unanimidade 25 indicações, atendendo aos pedidos dos moradores de várias localidades, e um projeto de lei da autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB).
Com relação à leitura das matérias, foram apresentados cinco projetos de lei: um do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), um do vereador Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca” (PDT), um da Mesa Diretora e dois do Executivo Municipal. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:
- Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
- Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT): encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Legislação e Justiça e de Redação, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei nº 02/2022, que “Altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
- Projeto de Lei nº 02/2022, que “Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
- Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
Discussão e votação
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 19/2021, que “faz denominação da rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB).
Por cinco votos, foram rejeitados os projetos de lei nº 15/2021 (dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providências) e nº 16/2021 (institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos e dá outras providências), também de autoria do vereador Cássio, e nº 17/2021 (dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos da Prefeitura Municipal), elaborado pelos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB).
