Nesta semana ocorreram duas reuniões, na segunda-feira (14) e na quarta-feira (16)
Em sessão extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores de Santa Maria de Itabira aprovaram, na quarta-feira (16), projeto de lei que amplia o benefício do cartão-alimentação, que passa a ser concedido a todos os servidores, efetivos e contratados, da Prefeitura.
Antes, apenas os servidores que recebiam até pouco mais de dois salários mínimos tinham direito ao auxílio de R$ 220, pago mensalmente via crédito em cartão.
A extensão do auxílio alimentação, de autoria do governo Reinaldo das Dores Santos (PSD), passa ser aplicada a partir de janeiro de 2023, já com valor reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Permanecem sem direito ao cartão, além dos inativos, os agentes políticos que englobam prefeito, vice e secretários.
A conquista é fruto de negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria de Itabira e Prefeitura.
“Essa é uma conquista muito importante para os servidores”, disse Jair Lage
Conforme o presidente da Câmara, servidor municipal de carreira, Jair Lino de Carvalho Lage “Jair da Saúde” (Cidadania), a extensão do cartão-alimentação atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma conquista muito importante para os servidores, principalmente devido à alta dos preços dos alimentos e à perda do poder de compra. Parabenizo o sindicato pelas lutas constantes em favor dos servidores, que são responsáveis diretos pela manutenção de nossa cidade”, disse Jair Lage.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeiro turno, o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Lage que determina a execução dos hinos Nacional e de Santa Maria de Itabira uma vez por semana nas escolas das redes pública e privada. “Entendo que essa iniciativa vai resgatar valores, preservar nossa história, uma vez que muitos sequer conhecem ou sabem cantar os hinos do Brasil e de nossa cidade. Quem não tem passado, não tem futuro”, justifica Jair Lage. A iniciativa foi aprovada por todos e será apreciada novamente na sessão do dia 28 de novembro.
- Sessão ordinária de segunda-feira
Encontro na noite do dia 14 aprovou projetos e registrou indicações
Reunião na noite de 14 de novembro aprovou projetos e registrou indicações
Durante sessão ordinária de segunda-feira (14), os vereadores aprovaram a alteração na lei que rege a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Em princípio, o projeto propunha a retirada do artigo que obriga o candidato ao cargo de conselheiro tutelar a passar por avaliação psicológica, proposta não acatada pelo plenário. Os vereadores entendem que o exame é uma das mais importantes avaliações para habilitar interessados em assumir a função, que lida com crianças e adolescentes.
Os vereadores aprovaram também a inserção de Santa Maria de Itabira ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Piracicaba, para o gerenciamento integrado dos serviços de urgência e emergência na região, o Samu regional.
Leitura
Durante a reunião, foi lido e aprovado em turno único o projeto que dá nome de José Geraldo Alves “Zé Totoni” à quadra poliesportiva na comunidade do Tatu, de autoria de Norberto Ferreira da Cruz “Telo” (PL). O autor da preposição argumenta que Zé Totoni foi líder religioso, apoiador do esporte e referência familiar. Jair Lage parabenizou o colega Norberto Cruz pela indicação, dizendo conhecer o legado de Zé Totoni.
Foi lido também o projeto da Prefeitura que solicita abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2022, de até 50%, para aplicação do excesso de arrecadação.
Outros três projetos lidos foram: o que propõe a criação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria de Itabira, o que institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social e o que estabelece a Semana de Conscientização: Direitos, Proteção, Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais em Santa Maria de Itabira, todos apresentados pelo vereador Carlos Luciano da Silva (Avante).
Esportes radicais
Os praticantes de esportes radicais em Santa Maria de Itabira podem contar com espaço exclusivo. É o que propõe o projeto que autoriza a Prefeitura a criar Rua de Lazer e destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, “wheeling” ou rodando, de autoria do vereador Rodrigo Antônio da Cruz Reis (Cidadania).
Placas de identificação
Foram lidas na sessão ordinária e aprovadas por todos em turno único duas indicações de Carlos Luciano, a primeira cobra da Prefeitura colocação de sinalização em obras públicas, com placas, faixas e fitas para evitar possíveis acidentes, e a segunda, que a Prefeitura crie normas para que proprietários de terrenos e lotes no município mantenham a devida limpeza e capina dos imóveis, evitando proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos.
Por fim, foram registrados durante a reunião: o recurso repassado pela União ao Município, de janeiro a setembro de 2022, no total de R$ 17.476.985; o ofício da Procuradoria de Justiça de Itabira, indicando a implantação do programa Guarda Subsidiada de Pessoa Impossibilitada em Santa Maria de Itabira, sugestão enviada para a Prefeitura; a leitura de ofício do Recanto Salvador Pires solicitando repasse de recursos de R$ 25 mil para arcar com demandas e custeios; e a leitura de convênio do Governo Federal, que repassou ao Município cerca de R$ 80 mil para compra de um veículo 1.0 para atender setores da administração municipal.
