Na tarde da última quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de João Monlevade promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à situação financeira da empresa prestadora de transporte público da cidade.
A reunião ocorreu em atendimento ao requerimento 32, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT) e aprovado por todos os parlamentares. A audiência contou com a presença dos vereadores Thiago Titó (PDT), Tonhão (Cidadania), o presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos); 1º secretário, Fernando Linhares (DEM); 2º secretário, Pastor Lieberth (DEM) e os vereadores Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (Republicanos), Gustavo Pradini (PTB), Rael Alves (PSDB) e Vanderlei Miranda (PL). Também estiveram presentes o diretor da empresa Enscon, Eduardo Lara, o procurador jurídico do município, Hugo Martins; o vice-presidente do Conselho Municipal de Transportes (CMT), Elias Gonçalves; o secretário de Serviços Urbanos, Marco Antônio Simas; o responsável pelo transporte público no Serviço de Trânsito e Transportes (Settran), José Eustáquio Campos.
Os parlamentares buscam esclarecimentos para votarem o projeto de Lei 1.200/2021, de autoria do Executivo, que está em tramitação no Legislativo. A matéria prevê a concessão de subsídio para a empresa de transporte público Enscon, no valor de R$350mil por 6 meses.
No projeto, o Executivo justifica a necessidade em conceder o subsídio a fim de garantir a manutenção do transporte público e reequilíbrio do contrato. A queda na demanda de passageiros em decorrência da pandemia do Coronavírus é um dos fatores que reflete diretamente no cálculo do valor da passagem.
De acordo com o Procurador Jurídico Hugo Martins, a Administração Municipal já estuda uma nova licitação para contratação de empresa para prestar o serviço. Segundo ele, o executivo não dispõe de corpo técnico especializado para elaborar o processo, tendo em vista a complexidade do certame e por isso, será contratada uma empresa especializada para estudo e confecção do edital.
Marquinho Dornelas fez uma explanação sobre algumas questões, enviadas por ele através de ofício para a empresa, que dentre elas questiona o número de funcionários e pagantes antes e depois da pandemia, o que segundo a empresa, gerou um impacto financeiro neste período.
Segundo Marquinho, ele tentou contato com o presidente do CMT, Jorge Lial, para que comparecesse a audiência, porém sem sucesso. O parlamentar informou que as informações do CMT, acerca do subsídio, não teriam o aval do presidente. Ele solicitou as atas da reunião do Conselho, de janeiro de 2020 a agosto de 2021, já que elas teriam sido realizadas mensalmente. Em ofício enviado ao parlamentar, o vice-presidente do CMT, Elias Gonçalves, informou que as atas estariam em posse do presidente, mas que também não conseguiram localizá-lo.
Gustavo Prandini (PTB) ponderou que, caso o projeto seja aprovado, várias questões precisarão ser estudadas sofrendo possíveis modificações, como por exemplo a qualificação dos membros do CMT, alterações no regimento interno do Conselho, entre outros.
Thiago Titó frisou sobre a importância de se debater ao máximo sobre o assunto, de forma a se esgotar todas as alternativas, para que, ao construir sua decisão ele possa votar consciente. Titó disse ainda que a redação do projeto precisa ser melhorada para que não haja dúvida sobre a possibilidade de prorrogação do subsídio e suas condições.
O vereador Tonhão começou sua fala indagando o motivo pelo qual a empresa não se manifestou previamente junto ao Settran, ao CMT e ao Executivo, quanto à sua saúde financeira, sendo que desde abril de 2020 a Enscon já percebia um prejuízo de aproximadamente 9 milhões de reais. Perguntou também qual o valor bruto arrecadado pela empresa desde 2020 até o momento.
Em resposta ao vereador Tonhão, o Diretor da Enscon disse que a primeira tentativa de oficializar aos órgãos competentes sobre a situação da empresa foi em dezembro de 2020. Sobre o valor bruto arrecadado desde 2020, Eduardo disse que não tinha os dados em mãos.
O presidente da Casa, Gustavo Maciel, questionou quais os critérios para definir o valor do subsídio e se essa concessão levaria em conta a situação financeira da empresa ou o custo atual da tarifa de acordo com o apresentado na planilha.
O procurador Jurídico do Executivo, Hugo Martins, informou que não importa à Administração Pública se a Enscon teve ou não prejuízo. “O que é relevante aqui é o direito ao reajuste e ao reequilíbrio econômico devido ao aumento dos custos de forma desproporcional”, explicou ele.
O vereador Fernando Linhares, em sua fala, criticou a qualidade dos serviços oferecidos pela Enscon e destacou os prejuízos que a população terá que suportar, caso o transporte público seja suspenso. Linhares ainda, questionou o Diretor da Enscon, Eduardo Lara, sobre quanto tempo, sem o recebimento do subsídio, a empresa consegue arcar com a prestação do serviço. Eduardo Lara, informou que “sem o subsídio, é muito difícil que a empresa consiga fazer os ônibus do ‘vamos à escola’ rodarem”. O Diretor da Enscon ainda disse que, sem o “vamos à escola”, provavelmente conseguiria manter o serviço básico, mas que, no fim do ano, não conseguiria pagar o 13º salário.
O vereador Leles Pontes questionou se caso o projeto não for aprovado, se a empresa pode buscar na justiça o reequilíbrio do preço. Hugo Martins informou que o reajuste anual é previsto em contrato, e que a empresa pode sim conseguir o reajuste através da justiça.
Pastor Lieberth informou que pode votar a favor sim, do subsídio, desde que haja contrapartida com a diminuição ou congelamento no preço da passagem. O vereador Rael Alves informou que tem conversado com muitas pessoas a respeito do assunto e que segundo ele, faltou mais divulgação por parte da prefeitura e da empresa sobre a situação. Segundo ele, a preocupação é que o impacto seja sofrido pelos alunos.
Já Vanderlei Miranda questionou se caso for reprovado o subsídio, qual o percentual para aumento da passagem. Hugo Martins afirmou que o valor pode chegar a R$6,80, mas que a Prefeitura tentaria negociar com a empresa para que o aumento não alcance esse valor.
Ao final da reunião, os populares que acompanhavam a audiência fizeram questionamentos direcionados ao diretor da Empresa e ao jurídico da prefeitura. Também foram respondidas as perguntas enviadas pelas pessoas que acompanharam a reunião via canal da Câmara no Youtube.
