Calhamaços de documentos já estão sendo analisados pelos vereadores
- LOCAÇÃO E ABASTECIMENTO
15/02/2024 – Vereadores de Barão de Cocais estão averiguando denúncias que receberam de moradores sobre o uso indevido da frota da Prefeitura, e o que descumpre leis específicas sobre improbidade da administração pública. O abastecimento da frota também é alvo de suspeitas de irregularidades.
As ações vêm se estendendo desde janeiro de 2022, quando os vereadores enviaram ofício ao Executivo pedindo informações e documentos para esclarecimento da situação.
O ofício pede informações para que a Câmara possa analisar inúmeras denúncias a respeito de uso de veículo oficial da Prefeitura para fins particulares e condição suspeita de abastecimento.
Vereador Rafael Tcheba: “E tem é documento para ser analisado”
No ofício de número 29, assinado pelos vereadores Rafael Tcheba e João Batista de Lima e aprovado em plenário, eles pedem o envio da relação pormenorizada de todos os veículos locados diretamente pela Prefeitura ou indiretamente através de consórcios para utilização pela administração pública municipal, sendo automóveis de passeio, caminhonetes, motocicletas, máquinas, caminhões, vans, ônibus.
Eles também solicitaram o nome das empresas contratadas com o número do CNPJ das mesmas, além dos contratos administrativos, a descrição dos valores empenhados e dos valores já pagos a cada empresa, bem como os documentos comprobatórios das horas efetivamente trabalhadas/locadas e quitadas, entre outras.
Já em novo ofício enviado em novembro de 2023, os vereadores requerem informações ao prefeito, o envio da relação dos postos de combustíveis que possuem contratos administrativos diretamente com a Prefeitura ou indiretamente através de consórcios públicos para a utilização de veículos pela administração, além de uma série de outros documentos pormenorizados.
Todos os documentos solicitados já foram enviados para a Câmara e já estão sendo avaliados.
Por meio dos documentos recebidos, os vereadores esperam encontrar subsídios que sustentem ou desmistifiquem as denúncias. Os vereadores optaram pela cautela na condução dos trabalhos, para evitar um desdobramento com inversão das acusações.
“Estamos ainda analisando os documentos. Eu preciso finalizar a análise dessa documentação para depois fazer uma declaração para não correr o risco de comprometer as investigações e também não queremos ser levianos com uma conclusão precipitada”, ponderou Rafael Tcheba. “E tem é documento para ser analisado”, completou.
Ele adiantou que não tem uma data prevista para concluir os trabalhos. Entretanto, garantiu que independente do resultado, as conclusões investigadas serão publicadas para conhecimento público.
As medidas dependerão do resultado que os documentos revelarem.
Outro vereador que subscreveu o requerimento, presidente da Câmara, João Lima, deixou claro que esse tipo de investigação faz parte das atribuições dos vereadores, portanto, não vê motivo para incômodo do Executivo. Entretanto, ele também prefere ser cauteloso, não fazendo comentários sobre o processo.
“Um dos papéis da Câmara é investigar o Executivo no uso do dinheiro e do patrimônio público. E estamos munidos de material. Estamos preparando, catalogando, analisando, mas qualquer iniciativa minha de falar alguma coisa (sobre o processo) pode ser precipitada. Eu prefiro mais um pouco de cautela, porque é muito material para ser analisado”, argumentou o presidente.
O secretário adjunto de Governo, Leonei Pires, informou que vai aguardar os levantamentos para um posicionamento oficial da administração. Contudo, reconheceu que esse é o trabalho do vereador, “que acaba contribuindo para uma boa gestão”.
- Matéria publicada na edição 803 do Folha Popular
