Gladston de Castro preside a comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Quatro Comissões Permanentes discutirão um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, nesta terça, 10 de Junho
10/06/2025 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova reunião de comissões permanentes para avaliar dois projetos, lidos na última sessão ordinária. As pautas são respectivamente, de origem do Executivo Municipal e do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.
As comissões responsáveis pelas análises serão as de Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Diego Ribeiro, Rafael Neves “Tcheco”, Gladston de Castro e Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”. Os projetos em discussão são:
Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população.
A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº12/2025 que, faz denominação a Casa da Chácara e dá outras providências, de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio.
O projeto tem como finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” à atual Casa da Chácara, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Esse espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como um patrimônio cultural do município.
A intenção é homenagear a cidadã Ivone Pessoa Costa, cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade.
