Os vereadores discutirão quatro projetos de lei
27/04/2025 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova reunião de comissões permanentes para avaliar quatro projetos, todos eles lidos na última sessão ordinária. As pautas são de origem do Executivo Municipal.
As comissões responsáveis pelas análises serão as de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública. As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Rafael Neves “Tcheco” e Diego Ribeiro.
Projetos
Um dos projetos visa alterar a lei que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, referente a contribuição de iluminação pública.
Outro projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.
Os vereadores discutem também a criação do programa “Crescer sem Juros”, destinado à concessão de subsídio financeiro para o pagamento de juros incidentes sobre operação de crédito contraídas por microempreendedores individuais ( MEIs), microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e produtores rurais, junto a instituição financeiras conveniadas com o Município e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fundesg).
Por último, será feita a análise jurídica do projeto que altera a Lei Municipal para aprimoramento do Programa Prospera + de Desenvolvimento e Diversificação Econômica de São Gonçalo do Rio Abaixo.
