Depois de 51 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Rio Abaixo, e demais vereadores, se reuniu na segunda, 26 de fevereiro, para tornar público o temido relatório que aponta indícios de fraude em processo licitatório da Prefeitura.
Este relatório foi proibido de ser lido durante sessão na Câmara no dia 5 de janeiro deste ano por força de uma liminar, apresentada minutos depois do início da reunião, fato que gerou muita discussão e tentativa de intimidação promovida pela secretária municipal de Administração, Aline Dias de Sá, que também é filha do prefeito investigado, Jorge Antônio de Sá “Turco” (PPS), ao Folha Popular, que cobria a reunião.
Conforme a denúncia por infração político-administrativa, assinada pelo vereador e relator Júlio Rufino de Sá, o prefeito Jorge Sá cometeu irregularidades no processo licitatório 14/2017 com superfaturamento de serviços de jerico prestados à população, conforme notas fiscais, depoimentos, análises periciais e entrevistas com envolvidos.
Pelo processo licitatório, nota-se que as propostas dos jeriqueiros foram de R$ 80/hora e R$ 90/hora, contudo, o valor pago pelo serviço foi de R$ 100/hora, o que caracteriza flagrante superfaturamento. Outra situação apurada é que os serviços começaram a ser prestados antes mesmo do início do processo de licitação, o que mostra que o processo foi forjado. Para complicar a situação, a Prefeitura não possui controle das horas trabalhadas pelo operador do trator agrícola, que, se for apenas um, trabalhou 18h em pleno sábado e 20h30 no dia 23 de fevereiro de 2017, conforme laudos periciais. Existem também fortes indícios de falsificação de autorização dos serviços.
Estima-se que as manobras perigosas com o jerico tenham custado R$ 34 mil aos cofres públicos.
Conforme a ata da 4ª reunião ordinária da Câmara, do dia 26 de fevereiro, oito dos nove vereadores votaram favoráveis ao relatório assinado pelo vereador Júlio Rufino de Sá, autor da denúncia, que na ocasião, foi substituído pela primeira suplente Maria de Lourdes Duarte Quintão, conforme o regimento interno da Casa, que proíbe o voto do denunciante.
Apenas o vereador Paulo Neves da Silva absteve-se de votar.
Após aprovação do relatório, foi feito o sorteio dos membros da Comissão Processante (CP), ficando como presidente a vereadora Solange Oliveira Andrade e relator José Geraldo Santos Junior. Eles serão os responsáveis para dar sequência ao processo, que, em até 90 dias, pode render a cassação, em plenário, do mandato do prefeito Jorge Sá por fraude em licitação seguida de improbabilidade administrativa, assumindo o cargo o vice Assis Viana de Alvarenga (PSB).
Os vereadores Caio Eustáquio Catizani Quintão, Francisco Rodrigues de Oliveira, José Geraldo Santos Junior, Maria de Lourdes Quintão e Solange Oliveira Andrade justificaram seus votos favoráveis ao relatório de forma breve.
