Encontro que discutiu a propositura aconteceu nesta quarta-feira
Na reunião ordinária de quarta-feira, 19/4, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.333/2023, de autoria do Executivo, que aprova o acordo coletivo celebrado entre a Administração Pública e o SINTRAMON. A proposta, que contempla um reajuste salarial de 10%, aumento no vale-alimentação para R$ 500, e pagamento de retorno de férias para todos os funcionários públicos para R$ 1.100, foi aprovada em primeiro, segundo turno e redação final.
Além dos benefícios já mencionados, o projeto também estabelece a continuidade do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), enquanto o acordo coletivo estiver em vigor.
Os vereadores destacaram o compromisso da Administração Pública em valorizar o servidor e parabenizaram o Executivo pela iniciativa. Belmar Diniz (PT) ressaltou que Monlevade é uma das poucas cidades que está proporcionando ganho real aos servidores. Já o parlamentar Revetrie Teixeira (MDB) lamentou que o aumento no cartão alimentação não tenha sido maior. “Acredito que o vale poderia ter sido de R$600”. Tonhão (Cidadania) defendeu que o aumento salarial poderia ter sido maior, de pelo menos 15%.
Já o vereador Vanderlei Miranda (PL) ressaltou que o atraso na votação do projeto não foi culpa do Legislativo, já que a matéria chegou à Casa na última segunda-feira. Ele ainda destacou que a Câmara está “apenas referendando o que foi firmado entre o Executivo e Sindicato.” Por sua vez, Marquinho Dornelas (PDT) endossou a fala de Vanderlei destacando que a análise e a aprovação foram em tempo recorte. Leles Pontes (PR) também elogiou o comprometimento dos parlamentares na aprovação da proposição.
Gustavo Prandini (PTB) lamentou que os Conselheiros Tutelares não receberão o reajuste. Ele pediu que o Executivo avalie a situação dos profissionais. O vereador Gustavo Maciel (Podemos) lamentou que o pagamento do valor da cesta de Natal no vale alimentação não foi contemplada no acordo coletivo. Segundo ele, a maioria dos servidores iria preferir receber o benefício através do cartão.
Thiago Titó (PDT) ressaltou que, durante seu tempo na Câmara, não se recorda de ter visto um projeto de reajuste para o servidor com as porcentagens que foram concedidas nesses dois anos. “Sei que ainda está aquém das perdas inflacionárias, mas os valores são satisfatórios”.
Por fim, Fernando Linhares (União) relatou que vinha cobrando do Executivo o envio do projeto para que a Casa pudesse avaliar com mais calma a proposta. De toda forma, ele parabenizou os parlamentares pelo empenho em apreciar e deliberar o projeto, permitindo sua votação nesta quarta-feira e possibilitando o pagamento ainda no mês de abril.
Mais aprovações
Também foi aprovado na reunião o substitutivo ao projeto de resolução nº 456/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do art. 204, da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de João Monlevade. A proposta prevê que o autor do anteprojeto possa discutir a matéria no prazo de 5 minutos.
Aprovado também o projeto de resolução, 457/2023, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2020.
Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 458/2023 de iniciativa da Mesa Diretora, que transfere temporariamente a Sede da Câmara Municipal de João Monlevade para o anfiteatro do Centro educacional no dia 25 de abril às 18h30, em virtude da realização da sessão solene para a entrega do Diploma Operário do Ano.
