Resultado é devido a investimentos do Governo Municipal em reforma e preservação de bens públicos tombados e garante repasse de verbas do Estado
Barão de Cocais conquistou a melhor pontuação da sua história em ICMS Cultural, de acordo com o ranking provisório divulgado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). O Município marcou 29,15 pontos, situando-se entre as 10 maiores pontuações do estado.
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Para uma boa pontuação e recebimento dos recursos, as cidades devem construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sua política de proteção ao patrimônio.
Para a Secretaria de Cultura e Turismo, os resultados alcançados reforçam o compromisso, a união e a qualidade do trabalho realizado por toda a equipe. “Mesmo com a pandemia, procuramos manter as manifestações e salvaguardar nossa cultura e patrimônio”, ressaltou o secretário Gabriel Cassoli.
Ainda de acordo com o secretário da pasta, “a criatividade e técnica da Secretaria junto à expressividade e força da cultura cocaiense consolidaram esse excelente resultado, que garantirá mais investimentos em nosso município”.
Pontuações de Barão de Cocais nos últimos 10 anos
Os municípios de Mariana (65,55) e Ouro Preto (57,32) seguem liderando o ranking. Na região, além de Barão de Cocais, Santa Bárbara (42,35) e Catas Altas (33,06) despontam na pontuação.
Entenda o ICMS Cultural
A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios, no Estado de Minas, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.
A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural em seus municípios.
O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.
