As condicionantes tornaram-se alvo de contestação dos beneficiados.
Depois de receber várias reclamações em seu gabinete, o vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), líder da oposição na Câmara, também chegou a denunciar o problema. Ele disse que já enviou diversos ofícios ao gabinete do prefeito pedindo uma revisão do documento. Para ele, as condicionantes funcionam como uma supressão de parte das vítimas das enchentes.
“Quando criaram a lei, em vez de colocar todo mundo no mesmo barco, todo mundo recebia o mesmo valor, colocaram [pagamentos] picados, cheios de condicionantes, criando espaços para politicagem. Desde o início de março, vêm pagando e cada hora um problema diferente”, disparou o parlamentar, acrescentando que já recebeu diversas reclamações em seu gabinete.
Cássio Túlio (foto) disse que já tentou argumentar diversas vezes, em favor de desburocratizar e conceder o pagamento para quem precisa. A alteração do benefício por meio de um novo projeto de lei, entretanto, na opinião do vereador, poderá trazer mais problemas ainda, em vez de resolver. Para ele, os colegas políticos estão tirando proveito do relacionamento que têm com o governo, já que são de sua base, para fazer mais politicagem, enquanto o povo padece com os problemas. Se [o prefeito e os autores do projeto] quisessem pagar, baixavam um decreto e pronto, acabou”, afirmou.
O projeto de lei é assinado pelos vereadores Eloísio Raimundo dos Santos “Lulu” (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior “Juninho de Edirlei” (PDT), Diego José Ribeiro (PDT), Fábio Justino Alves “Sassá” (PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).
Pela lei vigente, a priori, o auxílio é concedido às pessoas que comprovadamente tiveram danos ocasionados pela enchente em suas residências ou endereços comerciais. Pela lei, o atendimento ainda foi organizado por etapas, priorizando bairros e localidades que mais sofreram danos ocasionados pelas cheias do rio Santa Bárbara. Entretanto, a concessão do benefício é definida por uma comissão nomeada pelo prefeito.
É a comissão também que define o valor a ser pago aos requerentes, mediante análise, com observação dos critérios.
Apesar de estar estabelecido em R$ 10 mil, pela lei atual, muitos dos beneficiados acabam recebendo apenas metade do valor. Esse é o caso dos imóveis de aluguel, que têm o valor dividido entre o proprietário e o locatário.
A análise e a concessão dos auxílios também foram organizadas em etapas, priorizando bairros e localidades que mais sofreram danos ocasionados pelas cheias do rio Santa Bárbara.
Diz o texto da lei em vigor: “Têm direito ao auxílio financeiro pessoas físicas e jurídicas que cumprirem os seguintes requisitos: ter imóvel atingido diretamente pela enchente, decorrente das chuvas de janeiro de 2022; em caso de locação do imóvel, não ser a Prefeitura Municipal a locatária; no caso de lojas, empresas e comércio no geral, não tiveram a cobertura dos danos sofridos por seguro próprio; ter seu endereço residencial ou empresarial nos locais atingidos pela enchente, comprovadamente, até o dia 12/01/2022; comprovar que teve danos ocasionados pela enchente, em sua residência ou endereço empresarial; parecer favorável da Comissão de Avaliação e Concessão”.
A reportagem do Folha Popular tentou ouvir a Prefeitura. A assessoria de imprensa pediu que a demanda fosse apresentada por e-mail, mas até o fechamento desta edição não deu nenhum retorno.
