André Torres e Renata Duarte no lançamento da candidatura em agosto de 2024
31/05/2025 – “Essa é uma decisão que não vai contra mim e a Renata, vai contra a decisão do povo santa-mariense. Seguimos trabalhando e já preparando devidos recursos”. A fala, em vídeo, é do prefeito de Santa Maria de Itabira, André Lúcio Torres (PSD), transmitida na noite desta sexta-feira (30), para se posicionar em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato e da vice Renata Duarte Torres (Republicanos), conforme decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Ferros, com base em denúncia da Coligação Esperança, Transparência e Mudança de Santa Maria de Itabira, encabeçado por Rodrigo Antônio da Cruz Reis, o “Rodrigo do Bar”, derrotado na eleição municipal de 2024.
Conforme a Justiça Eleitoral, os denunciados cometeram abuso de poder político e econômico em duas ocasiões. Na primeira, aparece o acordo extrajudicial para o depósito dos valores de cestas básicas atrasadas desde o governo do ex-prefeito [2013/2016] e hoje vereador Olacir Aparecido Oliveira “Grilo”, firmado entre o Município de Santa Maria de Itabira e o Sindicato de Servidores Públicos de Santa Maria de Itabira em 25/04/2024, sem que o termo fosse homologado judicialmente. A sustentação é de que o pagamento foi iniciado no contexto temporal de lançamento oficial da pré-candidatura de André Torres, e consistiu na liberação de 18 parcelas de R$ 253,00 aos 434 servidores, a partir de maio de 2024.
A segunda denúncia é referente a antecipação da festa do Dia das Crianças para o período eleitoral, sendo promovida pela Prefeitura no dia 25 de setembro de 2024, com brinquedos infláveis, distribuição de alimentos, mobilização do transporte escolar. O que chamou a atenção foi que este mesmo evento, com apoio da Prefeitura, não foi realizado nos anos de 2022 e 2023.
Depoimentos
Além dos envolvidos diretos, a investigação ouviu depoimentos de pessoas que participaram da disputa eleitoral, mães de crianças matriculada na rede pública municipal de ensino, servidores e pessoas da comunidade.
Decisão
A decisão determina a cassação dos diplomas de André Torres e Renata Duarte, perda dos direitos políticos por oito anos, extensivo ao ex-prefeito Reinaldo das Dores Santos e o ex-secretário de Administração Diogo Oliveira, multa de R$ 50 mil para cada um dos quatro investigados e nova eleição.
André Torres e Renata Duarte foram eleitos em outubro de 2024 com 63,38% (4.228 dos votos).
A decisão pela cassação é de primeira instância.
