Compra de veículos e computadores faz parte do Acordo de Reparação Integral selado entre Vale, Estado de Minas Gerais e instituições de justiça
Hoje, 13 de agosto, foi concluída a entrega de 200 caminhonetes e 479 computadores para estruturação da Defesa Civil em municípios de Minas Gerais. A aquisição faz parte do Termo de Compromisso (TC) assinado pela Vale, Ministério Público de Minas Gerais e governo estadual, contemplado no Acordo de Reparação Integral, firmado entre a mineradora, o Governo do Estado e Instituições de Justiça.
O TC prevê aquisições e transferência de bens na ordem de R$96 milhões e integra o conjunto de ações compensatórias para o estado de Minas Gerais em decorrência do rompimento da barragem B1, em Brumadinho. A previsão é que até o final deste ano, sejam entregues um total de 497 kits contendo caminhonetes 4×4, notebooks, trenas digitais e 2.485 coletes. A maior parte desses itens será destinada pela Defesa Civil estadual a 479 municípios mineiros para apoiar a assistência e prevenção de riscos localmente.
Para a esfera estadual, o TC, de natureza compensatória, também inclui a renovação de mobiliários e equipamentos de audiovisual para modernização de salas de aula e biblioteca na sede estadual da Defesa Civil. Além disso, dois caminhões-tanque para resgate, estão previstos para serem entregues no primeiro semestre de 2022.
Para o Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, Cel. Osvaldo de Souza Marques, os kits serão importantes para o auxílio na estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). “Hoje, nem todos os municípios estão, integralmente, organizados para realizar as atividades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de algum evento adverso. A nova frota e os equipamentos propiciarão mais qualidade e agilidade nos atendimentos e auxiliarão na propagação da cultura de resiliência, proteção e defesa civil no estado de Minas Gerais” – afirma o coronel.
Os municípios contemplados para essa estruturação ainda estão sendo selecionados e classificados por meio de critérios técnicos estabelecidos pelo edital de Chamamento Público nº 01/2021 – GMG/CEDEC. Os bens e serviços disponibilizados foram escolhidos por representantes do órgão, com cronograma previamente estabelecido.
Além da Defesa Civil, o Acordo de Reparação Integral também inclui um TC para compensação ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no valor de R$ 71 milhões para compra de equipamentos de resgate, telecomunicação e veículos. A aquisição desses bens ainda está em fase de detalhamento, para garantir uma melhor aplicação dos recursos.
Antes desses compromissos firmados, a Vale já havia formalizado, em outubro de 2019, com os órgãos de segurança pública de Minas Gerais um pacote de doações para apoiar o trabalho das corporações em Brumadinho. Foram repassados 12 automóveis, vans e caminhonetes para a Defesa Civil, além de 50 viaturas para a Polícia Militar; 13 ônibus, caminhonetes e vans para o Corpo de Bombeiros; e duas viaturas para a Polícia Civil. Na ocasião, o investimento totalizou mais de R$ 70 milhões, sem contrapartida fiscal.
Além dos veículos, a empresa doou mais de 7 mil equipamentos às corporações, financiou cursos de capacitação para todos os 6 mil bombeiros militares do estado e reformou instalações, como as do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e a Academia de Bombeiros.
