O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2022 só será emitido para motoristas com o IPVA em dia
Proprietários de veículos automotores que não conseguiram pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) terão uma nova chance para quitar o débito junto ao fisco. No final de julho, o Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou a possibilidade de parcelamento do débito em até 12 vezes. A mensalidade não pode ser inferior a R$ 200.
Em Itabira, a inadimplência em relação ao imposto está em torno de 18%. Mesmo com o congelamento do valor do tributo, determinado pelo governo Zema no final do ano passado, a projeção do município, apresentada pela SEF, era arrecadar em 2022 mais de R$38 milhões com recolhimento do IPVA, cerca de 11,19% maior em relação a 2021, chegando em agosto a um pouco mais. “Para o município de Itabira, consta na matriz fechada em 31/8 o recebimento de R$ 31,8 milhões, o que corresponde a 81,49% do total previsto de R$ 39,1 milhões. Ou seja, a inadimplência está em 18,51%”, esclareceu a chefe da Administração Fazendária em Itabira, Virgínia Soares Fontes.
Com a opção de parcelamento do débito, o governo busca uma medida para equilibrar as contas. Com a medida, o governo também quer aproveitar para recuperar prejuízos aos cofres públicos, pela falta de pagamento de anos anteriores. Esse foi o motivo de criar um valor mínimo de R$ 200 para as parcelas.
Em compensação, mesmo não estando inscrito na dívida ativa, o devedor terá oportunidade facilitada para regularizar sua situação. Para conferir as opções de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda.
Para simular as formas de quitação do imposto, os motoristas precisam ter os números do CPF ou CNPJ do dono do veículo, além do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também há opção para pagamento à vista.
O sistema calcula automaticamente o valor do imposto, ajustado com multa e juros. O motorista precisa aceitar as condições para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e fazer o pagamento nos bancos credenciados.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2022 só será emitido para motoristas com o IPVA em dia, além dos demais débitos, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
Atualmente, em Minas Gerais, o documento exigido corresponde ao do ano passado. O governo ainda não especificou quando o documento de 2022 será cobrado pelas autoridades.
