Plenária aconteceu na sexta-feira, 21 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Os alunos do Parlamento Jovem de Itabira conseguiram, mais uma vez, aprovar uma proposta na Plenária Estadual do programa, realizada na sexta-feira, 21 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A proposta dispõe sobre a “Implantação do ‘Parada Segura’ nos transportes coletivos do Estado”, que dá à mulher o direito de desembarcar fora do ponto durante a noite.
No total foram aprovadas 12 propostas sobre o tema “Violência contra a Mulher”, divididas em três subtemas: “Violência Doméstica e Familiar”, “Violência nos Espaços Institucionais de Poder” e “Violência e Assédio Sexual”. O documento final será encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembleia, que desenvolve o Parlamento Jovem em parceria com as câmaras municipais.
Representaram Itabira – que integra o Polo Metropolitano II – as alunas Sibely Ribeiro e Bianca Cristina. “Pessoalmente tive uma experiência que levarei por toda a minha vida. Espero que mais e mais jovens possam ter essa incrível oportunidade, que é estar ali exercendo seu papel de cidadão, podendo expor suas opiniões e ouvir o que outras pessoas têm a dizer. Foi uma experiência incrível”, relatou Bianca.
“Nunca vou me esquecer desses três dias. Conversamos bastante e trocamos ideias sobre assuntos diversos. A plenária em si também foi muito proveitosa. Uma proposta do Grupo de Trabalho que gostei muito foi a que concede incentivo fiscal a empresas que apóiam projetos que abrigam mulheres vítimas de violência”, afirmou Sibely.
De acordo com Marcela Cristina Lopes da Silva, diretora da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves – responsável pelo PJ no município –, Itabira sempre se destaca na Plenária Estadual. “Nossos alunos estudaram muito e foram preparados para a fase final do programa. A aprovação de uma proposta que nasceu durante as nossas oficinas reflete o alto nível de engajamento da turma. É gratificante ver como o Parlamento Jovem contribui para a formação política e cidadã”, afirmou Marcela.
Propostas aprovadas
Subtema 1: Violência doméstica e familiar
- Implantação do “Código Lilás” no protocolo de atendimento a vítimas de violência contra a mulher, em toda a rede de saúde e segurança do Estado;
- Criação de rede de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes;
Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder
- Aprovação da PEC 16/15, para garantir a participação feminina na Mesa da ALMG;
- Manifestação ao Congresso Nacional pedindo a revogação do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263, de 1996, que trata do planejamento familiar;
- Implantação do Projeto Luzia, que prevê instalação de postes em todos os locais de baixa luminosidade;
- Disponibilização de delegacias móveis especializadas em violência contra a mulher, em municípios que não contam com órgão semelhante;
- Criação, facultativa, de comissão em empresas públicas ou privadas para promover atividades sobre violência contra mulher e criação de ouvidorias para facilitar a prova contra assédios;
- Pedido de providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que mulheres trans e travestis cumpram penas em presídios femininos;
Subtema 3: Violência e assédio sexual
- Ampliação de campanhas publicitárias sobre violência contra a mulher e para desmistificar o padrão de perfeição difundido na sociedade;
- Implantação do “Parada Segura” nos transportes coletivos do Estado;
- Ampliação dos bancos de custódia de DNA nos hospitais que executam exame de corpo de delito;
- Divulgação da plataforma “Chega de fiu-fiu”, da organização não-governamental (ONG) feminista Think Olga, que monitora e divulga lugares com relatos de assédio.
