Proposição recebe novo substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e está pronta para votação em 1º turno.
Está pronto para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.300/21, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), que altera os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (Monae).
A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico em reunião da noite desta quarta-feira (17/11/21). O parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), havia sido distribuído em avulso (cópias) à tarde e foi aprovado no fim da noite. Ele apresentou o substitutivo nº 2 ao texto da proposição. O deputado Bernardo Mucida (PSB) votou contrariamente ao parecer.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Ainda na tarde desta quarta (17), o PL 3.300/21 havia recebido parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em ambas, o parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 da CCJ e a proposição recebeu duras críticas de parlamentares, por supostamente atender aos aos planos de expansão de empreendimento minerário da empresa Gerdau.
O projeto modifica os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, situado nos municípios de Moeda e Itabirito, na Região Central do Estado. Ele prevê a inclusão de área de 75,28 hectares e a desafetação (retirada) de outros 12,81 hectares.
