A decisão de cumprir o piso definido pelo governo federal havia sido anunciada pelo prefeito em junho
O prefeito Marco Antônio Lage determinou que as secretarias municipais de Saúde, de Administração e de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, adotem as providências necessárias para garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores municipais. Em junho, o prefeito já havia firmado publicamente o compromisso, anunciando a representantes das categorias que Itabira seria uma das primeiras cidades a cumprir o piso.
Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União no último dia 5, a Lei 14.434/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Como 2022 é ano eleitoral envolvendo a disputa pelo Palácio do Planalto, a legislação estabelece limites para o cumprimento dessa lei. Além da avaliação jurídica, a determinação do prefeito é para que, assim como já faz para servidores da Educação, que recebem além do piso nacional proporcional, a Prefeitura deve antecipar o anúncio de quando poderá pagar os novos salários.
“O piso é uma reivindicação antiga dos servidores. É nosso compromisso cumprir a nova lei, são profissionais que lutam muito, deram exemplo durante a pandemia. Já havíamos anunciado isso aos representantes das categorias e agora queremos é estabelecer cronograma de pagamento, para que o servidor possa se programar”, afirma Marco Antônio Lage. Um projeto de lei para tratar do assunto será encaminhado à Câmara nos próximos dias.
