Como integrante da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa do movimento em favor da aprovação do Projeto de Lei Federal 3.515/15, do ex-senador José Sarney (PMDB/AP), que altera as Leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O projeto visa melhorar a transparência na oferta de crédito ao consumidor e prevenir o problema do superendividamento.
O PL 3.515/15 está com sua tramitação estacionada na Câmara dos Deputados desde 13/6/17, quando a Mesa Diretora decidiu pela criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria. Porém, passados dois anos, essa comissão ainda não foi instalada. A Proconsbrasil está cobrando dos parlamentares “que atuem ativamente para a celeridade desse projeto em favor dos consumidores”.
Em nota, a associação argumenta que “todos nós somos consumidores e vivemos em uma situação de crise econômica e de recessão. O número de desempregados aumenta, já alcançando mais de 13 milhões de pessoas. Cresce também a quantidade de famílias endividadas. Segundo pesquisas de 2018 da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados. Desses, 30 milhões estão superendividados.”
“Diante desse cenário”, continua a nota, “é urgente a aprovação do Projeto de Lei 3515/2015 na Câmara dos Deputados. Ele traz mecanismos para evitar o superendividamento, como regras sobre a necessidade de total transparência na publicidade e na oferta do crédito, a proibição de o fornecedor assediar principalmente consumidores idosos, analfabetos, doentes ou com alguma vulnerabilidade, a importância de que a real capacidade de pagamento do potencial tomador de crédito seja analisada e formas de conciliação judicial e extrajudicial, dentre outras medidas.”
O Procon Assembleia frequentemente divulga no site da ALMG e na imprensa orientações e dicas para ajudar os consumidores a evitarem a armadilha do superendividamento. A criação de uma lei federal, de acordo com o coordenador do Procon, Marcelo Barbosa, será uma ferramenta muito mais eficaz para proteger os cidadãos desse drama, que já afeta milhões de famílias em todo o país.
