Órgão de defesa do consumidor está cadastrando as pessoas que se sentiram lesadas pela SKY
O cancelamento do serviço SKY Livre pela operadora está provocando uma corrida ao Procon de Itabira. Em menos de dois dias, o órgão de defesa do consumidor no município registrou cerca de 500 reclamações, sendo mais da metade presencial. Para organizar o atendimento, foi necessário reforçar o serviço de acolhimento no órgão. Sem um plano de ação definido e com dificuldade de colaboração da SKY, o Procon optou em não se posicionar num primeiro momento em relação ao procedimento que deverá adotar para resolver a questão, mas não descartou o ajuizamento de ação contra a operadora.
Às pessoas que estão procurando o órgão de defesa do consumidor está sendo pedido para deixar o nome com um número de documento pessoal e o telefone para contado. O Procon se comprometeu em divulgar posteriormente o procedimento que será adotado.
A secretária executiva do órgão, Virginia Cleiston Magalhães Menezes Cruz (foto), que já tinha uma reunião agendada com o promotor de Justiça, que é curador dos direitos dos consumidores, Renato Salvador Ângelo Ferreira, disse que incluirá o assunto na pauta de discussão para definirem juntos o encaminhamento do caso. “É um caso novo e a gente não tem um protocolo definido, por isso não estamos passando nenhuma orientação. Mas todos que chegam aqui estão sendo atendidos e informados da nossa intenção”, afirmou.
Segundo Virgínia Cruz, a operadora já tem por hábito ignorar os contatos feitos pelo Procon. Desde que as denúncias começaram a chegar, ela disse que fez diversas ligações e enviou e-mail. Após muita insistência, ouviu apensas que o serviço foi encerrado, sem uma resposta aos questionamentos apresentados.
Estagiário do Procon recolhe dados das pessoas para possível ação coletiva
Pelo que pode perceber, Virginia Cruz explica que o serviço cancelado trata-se de uma antiga modalidade que permitia acesso gratuito a canais de TV aberta através da plataforma da operadora de TV paga. O serviço existe desde 2011. No contrato apresentado pelos usuários, o serviço foi vendido como uma parabólica digital da SKY, sem mensalidade e disponível em todo o Brasil.
Para ela, a SKY agiu de má fé, se utilizando de propaganda enganosa para lesar o consumidor. “Foi vendido [um serviço] de forma criminosa, ilegal de forma abusiva. Propaganda enganosa, porque falaram que era livre e perpétuo e que agora mudou e eles não vão fazer nada. As pessoas estão aí. Isso fere o direito do consumidor”, disse.
Usuários afirmam que compraram pacote à vista para serviço permanente
De acordo com os reclamantes, na contratação do serviço foram informados que comprando um kit composto por um receptor e antena de satélite eles teriam acesso a transmissão dos canais digitais das emissoras de TV aberta, como Globo, Record, Band, SBT e outras, de forma permanente, sem ter que pagar mais nada para assistir os canais.
“Eu comprei a minha SKY Livre em 2012 e paguei por um pacote à vista. Foi muito caro, mas não queria ter que depender de faturas mensais. E na época, ninguém falou ou colocou nenhum prazo que um dia iria terminar nem se quer me ligaram ou me avisaram desse cancelamento. Vou procurar meus direitos até mesmo se for por uma ação judicial contra SKY e espero que o Procon me oriente e ajude”, disse o eletricista João Marcos de Oliveira.
A aposentada Maria do Socorro Morais Silva disse que também comprou a SKY livre porque não tinha condições de comprar a outra pré-paga. O corte do sinal a pegou de surpresa, deixando-a sem tevê em casa. “Comprei uma SKY Livre há mais de seis anos, comprei com a promessa de que teria canais de TV aberta livre de mensalidade, e agora parou de funcionar com a desculpa de que o sinal analógico saiu do ar, mas a minha SKY o sinal já era digital, em nenhum momento foi me passado que isso poderia acontecer. Fizeram propaganda enganosa”, ressaltou ela.
Por se tratar de uma situação nova, Virgínia Cruz disse que não tem um plano de ação para orientar os consumidores. Essa resposta ela terá depois que se reunir com o promotor de Justiça Renato Ângelo.
Diante da quantidade de reclamações, a advogada já descartou a possibilidade de fazer audiências individuais com os usuários, o que, para ela, seria inviável. As audiências poderão ser realizadas apenas com um número reduzido para dar embasamento a um processo maior, mas isso será decidido junto com o promotor de Justiça.
“Estamos pensando em marcar uns dias de audiência para eu ter a ata de audiência na mão para poder agir, ou em multa, ou se mando para o Judiciário ou se eu e o promotor adotaremos uma postura juntos”, disse prometendo um parecer definitivo após o encontro com o representante do Ministério Público.
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O plágio é antiético e criminoso!
