O contribuinte que procurou atendimento em boa parte das prefeituras da região nesta terça-feira, dia 21, encontrou as portas fechadas. O motivo foi o ponto facultativo, decretado pelos prefeitos em protesto aos atrasos do Governo de Minas de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), usado para a manutenção da folha de pagamento dos professores e transporte escolar, além de recursos para a assistência social e saúde, gerados por meio de impostos arrecadados nas cidades como o ICMS, IPVA, multas de trânsito. Conforme dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Governo do Estado acumula um débito de R$ 8,1 bilhões com as 853 cidades do estado.
Em Santa Maria de Itabira, o prefeito Reinaldo das Dores Santos aderiu ao movimento e decretou ponto facultativo na terça. O valor a receber, conforme último balanço, chega a R$ 2,5 milhões, o que representa cerca de 10% do orçamento anual da Prefeitura.
Em São Gonçalo do Rio Abaixo a dívida do Estado é de R$ 4.758.877,59.
Não diferente de outras cidades, a irregularidade dos repasses obriga a Prefeitura a arcar com pagamentos como os de professores, saúde, transporte escolar e assistência social com recursos próprios.
Diante desses atrasos, o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo já está impetrando a cobrança dos repasses atrasados na Justiça, com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), que vem auxiliando os municípios a entrarem com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais.
Em Itabira, os atrasos do Governo de Minas acumulam em R$ 32 milhões. Já em Passabém, o valor a receber chega a R$ 800 mil e Santa Bárbara, R$ 7,2 milhões. Nestas cidades as prefeituras tiveram expediente normal na terça (21).
Em João Monlevade, os recursos “confiscados” pelo Estado somam até o momento R$ 15,5 milhões.
Ao decretar ponto facultativo, a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), participou, na terça, 21, em Belo Horizonte, da manifestação promovida pela AMM contra os atrasos nos repasses do Governo do Estado aos municípios.
A Associação dos Municípios do Médio Rio Piracicaba (Amepi) apoia o movimento das prefeituras da microrregião, que protestam pela regularidade dos repasses que, em uma abrangência de 17 municípios, já registram, até o dia 16, um déficit de cerca de R$ 100 milhões nos cofres públicos.
Outra entidade a apoiar o movimento na região é a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (AMME), com sede em Conceição do Mato Dentro, cidade que aguarda repasses atrasados da ordem de R$ 5,7 milhões do Governo de Minas.
Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, Esse é o lema da mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na última terça, 21 de agosto.
Conforme a AMM, mais de mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos participaram do ato.
O objetivo foi pressionar e cobrar do Governo Estadual um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas, de diferentes áreas, aos municípios mineiros. A dívida atualizada em 16 de agosto está em R$ 8,1 bilhões, conforme projeção do calendário do próprio governo.
