(FOTO) Cidade passou por grandes transformações em 10 anos e serviço para georreferenciamento chegou a ser contratado e pago em 2014, mas não foi executado, conforme CPI da Câmara de Vereadores
Hoje, não é possível saber com precisão o histórico do crescimento imobiliário de Itabira por falta de dados precisos.
Informações sobre o número exato de imóveis; se comercial, doméstico ou rural é outro problema que segue embaralhado na Secretaria Municipal de Fazenda de Itabira.
Isso deverá ser mudado com o serviço de georreferenciamento, em fase de estudo para contratação, conforme informou o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte.
O instrumento a ser usado vai padronizar a identificação de imóveis das áreas urbana e rural. Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local, a partir da utilização de mapas ou imagens.
No decorrer do serviço, as informações apuradas devem ser comparadas com os registros de imóveis no cartório da cidade. Hoje, estima-se que 60% possuem apenas documento de compra e venda, ou seja, os proprietários não transferem os imóveis para seus nomes, possivelmente devido ao custo, contudo, contam com o registro predial e territorial urbano na Prefeitura, que garante serviços essenciais e gera a guia de IPTU anualmente.
“Estamos na fase de contratação deste trabalho, que deverá ser concluído em um ano e meio. Ao final, esperamos ter a cidade toda digitalizada, o que nos dará possibilidade para acompanhar as tendências de crescimento. Temos uma área territorial com mais de 1.250 quilômetros quadrados de extensão e acompanhar as intervenções nesta área para oferecer serviços públicos de qualidade exige um banco de dados completo e com constantes atualizações, o que nós não temos hoje. Estamos atrasados, temos que aceitar”, diz Marcos Alvarenga.
Pelas informações, o último cadastro imobiliário de Itabira foi feito em 2002, há 17 anos. Nesse período, a cidade tinha 73.326 eleitores, hoje, passa de 90 mil, ou cerca de 17 mil pessoas a mais em condições de trabalho e voto, fato que impulsionou empreendimentos e a verticalização dos imóveis, com dezenas de novos prédios na área central e também em regiões inóspitas há até bem pouco tempo.
“Atualmente, o cadastro imobiliário só é atualizado quando o proprietário de um imóvel solicita alvará de construção e logo após, o auto de conclusão de obra, o habite-se. Mas sabemos que a maioria constrói sem o documento, principalmente as casas. Os prédios e apartamento acabam tendo uma legalização maior para fins de financiamento. Fazer este levantamento é uma necessidade, pois estaremos também levando justiça em relação ao recolhimento do IPTU, pois existem milhares de casas recolhendo o imposto com valor inferior ao que deveria, contrário a um vizinho que informa devidas ampliações e paga conforme a realidade”, diz.
Investimento
Para contratar a empresa de georreferenciamento, a Prefeitura prevê investir R$ 5 milhões. Segundo o secretário Marcos Alvarenga, o valor está incluso no empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores.
“É um investimento alto, mas tem que ser feito. A partir do momento que os cadastros estiverem atualizados, em poucos anos ele paga esta conta. E tem outra, se você não conhece com exatidão sua cidade, sua tarefa de planejamento fica muito mais difícil, imprecisa, podendo ocasionar investimentos em algo que não é mais adequado”, complementa o secretário Marcos Alvarenga.
Contribuintes
O município de Itabira tem 44.033 contribuintes de IPTU e 6.766 isentos do tributo por possuírem imóveis avaliados abaixo de R$ 28 mil, conforme a lei, ou seja, são 50.799 bens particulares cadastrados. Existem outras isenções que beneficiam 72 imóveis.
Imóveis públicos
A Prefeitura tem 1.006 imóveis. Deste total, 552 estão vagos e 453 edificados. Já imóveis pertencentes a entidades de classe ou filantrópicas, são 553, sendo 67 áreas vagas e 485 edificadas.
Leilão
A Prefeitura de Itabira prepara leilão de parte de seus 552 imóveis vagos em vários pontos da cidade para até o final deste ano. A montagem do certame já está em fase adiantada e a previsão é de que as aberturas das propostas aconteçam entre 15 e 18 de outubro, conforme publicação oficial.
Contrato sob investigação
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito para apurar o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Itabira em junho de 2016, apontando desvio de dinheiro público no contrato firmado entre a Prefeitura, gestão do ex-pefeito Damon Lázaro de Sena, e a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Ltda, de Belo Horizonte.
A Prius, do empresário Ricardo Fontani, apontado como um dos principais apoiadores da campanha eleitoral que elegeu Damon Sena em 2012, teria recebido em 2014 o total de R$ 9.278.370 para prestação de serviços técnicos de monitoramento da qualidade do serviço público, gerenciamento de informações e operações georreferenciadas, mas nada foi feito.
