O objetivo da implantação do programa é criar mecanismos que identifiquem a vulnerabilidade das instituições no combate de atos de corrupção
A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Auditoria Interna e Controladoria, participou do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento online foi realizado no dia 20 de maio por meio do canal do Youtube do TCU (foto).
O objetivo da implantação do programa é criar mecanismos que identifiquem a vulnerabilidade das instituições no combate de atos de corrupção. Para o secretário municipal de Auditoria Interna e Controladoria, Maurício Mendes, participar do lançamento condiz com os ideias do governo do prefeito Marco Antônio Lage, que tem como premissa fundamental o combate à corrupção e a atos ilícitos enfatizando o controle interno, a melhoria dos sistemas de monitoramento e prevenção da corrupção. Toda a equipe da Secretaria Municipal de Auditoria Interna e Controladoria participou do lançamento do PNPC.
A iniciativa é voltada a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem como finalidade reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
e-Prevenção
Além do programa, também foi lançada a plataforma “e-Prevenção”, um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas.
Por meio dessa ferramenta de autosserviço online contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O sistema oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Segundo a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o PNPC não é um instrumento de fiscalização e punição, mas um aliado do gestor e das instituições. Ou seja, o Programa visa instruir e apoiar todos os órgãos para identificar e prevenir eventuais práticas que possam ensejar a prática de corrupção. Além da presidente, o evento contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário.
O programa
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
