Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Aberto à população, o encontro será no auditório da Prefeitura, às 17 horas. As informações serão apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag).
O objetivo da audiência pública é democratizar o debate relacionado às diretrizes orçamentárias do município, destacando a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Após a apresentação, os participantes podem esclarecer dúvidas e apontar sugestões sobre o tema. Em seguida, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o projeto retorna ao Município para sanção do prefeito.
Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO estabelece as prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
