Possibilidade de fechar prefeituras não está descartada devido a Governo
de Minas atrasar repasses, que já chegam a R$ 7,6 bilhões segundo AMM
Prefeitos de cidades da microrregião de Itabira, principalmente as que contam quase que exclusivamente com recursos externos dos governos Estadual e Federal para manter salários, serviços essenciais e investimentos, temem não conseguir honrar com os compromissos devido aos atrasos de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS, Cofins, Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e também do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), este último, usado exclusivamente para quitar salários dos professores.
Todos estes impostos caem nas contas das prefeituras normalmente a cada dezena e são parcelas de impostos gerados pelos próprios municípios, que amargam uma inadimplência de meses do Governo de Minas.
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), um levantamento mostrou que até o dia 3 de agosto, as cidades mineiras não receberam do Estado R$ 7,6 bilhões referentes a estes impostos.
Ainda conforme a AMM, um repasse constitucional deveria ter sido feito no dia 31 de julho no valor de R$ 135 milhões, no entanto, não houve nenhuma transferência para as contas das prefeituras mineiras.
O prefeito de Santa Maria de Itabira, Reinaldo das Dores Santos (Pros), demonstra preocupação quanto à inadimplência que tem estrangulado as contas públicas e colocado em situação de alerta a manutenção da folha dos servidores, principalmente da educação. Pelas informações, Santa Maria tem quase R$ 1,850 milhão em créditos a receber, em atraso, do Governo Estadual, o que pode comprometer salários, investimentos e até o 13º. Para se ter uma ideia, o valor em atraso representa cerca de 10% do orçamento anual da Prefeitura.
Em Minas são 853 municípios a espera da regularidade dos repasses. Quanto menor a produção interna, maior a necessidade dos recursos, como é o caso de cidades como Passabém, que espera valores atrasados que chegam a R$ 800 mil, São Sebastião do Rio Preto, R$ 790 mil; Bom Jesus do Amparo, R$ 1,417 milhão e Morro do Pilar, R$ 930 mil.
Está sendo programado um movimento para forçar o Governo de Minas a repassar os recursos aos municípios. Além da AMM, a Associação dos Municípios do Médio Rio Piracicaba (Amepi) também estaria sendo estimulada a entrar na briga em favor das cidades por ela representada.
A AMM incentiva paralisações das atividades nas prefeituras e agendou para o dia 21 deste mês uma concentração de representantes de centenas de municípios na Cidade Administrativa. Em seguida, devem fazer carreata até o Palácio da Liberdade, onde acontecerá um ato em favor da regularização dos repasses.
