O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à população de Itabira, no dia 31 de julho, as entidades credenciadas para prestação de assessoria técnica independente aos atingidos pelas obras de descomissionamento das barragens do Sistema Pontal, da mineradora Vale. A assessoria é um direito das pessoas e comunidades garantido por lei.
A apresentação, que ocorreu no Centro Pastoral da Igreja São José, contou a participação de três instituições credenciadas: Fundação Ipead, Fundação Israel Pinheiro e Instituto Guaicuy, que apresentaram histórico e proposta de atuação aos moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia.
O processo de apresentação é a etapa que antecede a escolha da entidade de prestação da assessoria técnica. A garantia de assessoria técnica independente foi um dos pedidos do MPMG na ACP nº 5002708-51.2022.8.13.0317, o que foi reconhecido por decisão judicial cautelar.
O processo de escolha pela comunidade ocorrerá nos dias 9 e 10 de agosto, com votação presencial nos bairros atingidos.
Veja vídeo da Audiência Pública realizada pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS – MPMG no dia 31/07/2022
