Dados levantados na audiência apontam que houve um aumento grande nos casos de violências a idosos entre 2019 e 2020 – Foto:Daniel Protzner
Comissão debateu nesta quarta (24) PL que cria a campanha Junho Violeta, para combater esse distúrbio social
A violência contra a pessoa idosa vem aumentando a cada ano e o fenômeno se agravou ainda mais durante a atual pandemia de Covid-19. A constatação foi feita pelos participantes da audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta quarta-feira (24/11/21).
A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve como finalidade debater o Projeto de Lei 2.577/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). A proposição institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Também autor do requerimento pela reunião, o parlamentar constatou que a pandemia foi muito cruel com os idosos: “Muitos morreram, outros foram impedidos de receber suas famílias devido ao isolamento”.
Além disso, ele lembrou que, mesmo antes dessa crise, a violência física e psicológica contra esse segmento já era uma triste realidade, sem falar nos abusos e exploração. “O Junho Violeta vem como uma forma de valorizar e defender a vida dos idosos”, considerou.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) lembrou que como relator do PL 2.577/21 na Comissão do Trabalho, da qual é presidente, opinou favoravelmente à proposta. Parabenizando o colega pela iniciativa da proposição e da audiência, Celinho Sintrocel lembrou que no seu parecer apresentou dados do Disque 100, que recebe denúncias sobre violações de direitos humanos.
De acordo com ele, as estatísticas desse canal comprovam o aumento grande nos números da violência contra os idosos no País. Em 2019, foram feitas 48.500 denúncias desse tipo. E em 2020, o número subiu para mais de 70 mil. Ele destacou outro PL em tramitação na Casa que busca também proteger os idosos, ao coibir a contratação de empréstimos por idosos.
O idealizador do Junho Violeta, Rômulo Leandro Alves, diretor do Jornal Folha Regional e Agência Inova, também participou da reunião. Ele lembrou que a campanha foi criada por ele, quando trabalhava no Serviço Franciscano de Solidariedade, em São Paulo (SP).
“Temos que trabalhar essa conscientização sobre o problema, utilizando a mídia”, defendeu ele, acrescentando que os idosos já representam 14,6% da população brasileira, correspondendo a 30,3 milhões de pessoas.
Na avaliação de Rômulo Alves, o idoso, muitas vezes, torna-se uma vítima fácil, pois sofre com a dependência de seus familiares. “Muitos idosos estão sendo isolados e privados dos seus direitos. Em muitos casos, não são tratados mais como seres humanos e sim como objetos”, considerou.
- Lei dos Precatórios é a maior violência contra idosos
O presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Felipe Willer de Araújo, alertou para o que considera “a maior violência contra os idosos”, que será a aprovação da Lei dos Precatórios no Congresso Nacional. “Mais de 60% das pessoas com direito a receber precatórios são idosas”, informou ele, completando que o Conselho vai arguir no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade dessa norma, quando ela for sancionada.
Ele ainda voltou a solicitar que a ALMG crie a comissão permanente em defesa do idoso, assim como existe na Câmara dos Deputados. “Já tivemos na Casa uma frente parlamentar e uma comissão especial. Mas não dá para discutir política de envelhecimento apenas esporadicamente”. Em resposta, Celinho Sintrocel disse que levaria o pleito ao presidente da Assembleia.
“Dar anos à vida foi relativamente fácil. O que buscamos agora é dar vida aos anos, aumentando o respeito e oferecendo dignidade aos idosos”, avaliou Felipe Araújo. E lembrou que o CEI, criado há 22 anos, sempre atuou em prol dessa melhoria.
Registrou que foram várias campanhas enfocando a violência contra o idoso, o qual é vítima principalmente da família, responsável por 70% das violações. Em sua opinião, muito do que ocorre se deve à falta de uma cultura do envelhecimento no País, pois “os jovens não acham que vão envelhecer”.
- Aposentadoria
Duílio Silva Campos, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), falou de outro drama vivido pelos idosos: o sofrimento quando se aposentam e veem seus rendimentos serem rebaixados. “Muitas vezes, eles são arrimo de família, o que ficou mais evidente na pandemia. Vários foram levados pela Covid-19, deixando famílias sem sustento”, lamentou.
- Rede de apoio
Por outro lado, o gestor destacou algumas políticas que a Sedese está desenvolvendo em prol desse público. Ele citou a Rede de Apoio à Pessoa Idosa, que viabilizou a captação de recursos para o Fundo do Idoso, o qual apoia projetos e políticas para essa faixa etária. Um dos projetos permitiu que o CEI destinasse recursos do fundo para o Estado apoiar as instituições de longa permanência, que abrigam idosos.
Outra iniciativa foi a entrada de Minas no Pacto Nacional para Implementação dos Direitos do Idoso. Entre as diretrizes do pacto estão: o fomento à criação de conselhos e fundos municipais dos idosos, e o fortalecimento das redes de proteção ao idoso.
- Movimento Pais e Avós
Novo Papai Noel oficial de Belo Horizonte, Mário de Assis, coordenador do Movimento Pais e Avós Sentinelas pela Qualidade na Educação, falou sobre a difícil condição dos idosos. “Hoje, mais de 30% dos avós sustentam a educação dos netos. Esses idosos deveriam descansar, mas seus filhos levaram os netos para os avós olharem”, constatou.
Mário de Assis defendeu a criação de um programa nos moldes do Primeiro Emprego, só que voltado para a terceira idade, chamado Último Emprego: “Quem de nós já não aguentou abusos de patrões, porque dependia do emprego?”, questionou.
