O vereador Carlos Luciano (Avante), propõe sistematicamente moralidade na gestão pública, mas assinou requerimento para ter direito ao benefício
Além do benefício no mês de janeiro, eles também têm mais 30 dias de recesso em julho
Nos dois descansos de 30 dias (que, somados, dão 60 dias por ano), eles retornam com salário garantido na conta, muito diferente de um trabalhador normal
Os nove vereadores de Santa Maria de Itabira recebem, desde 2021, nos meses de janeiro de cada ano, 1/3 de R$ 5.700 como férias, o que garante mais de R$ 1.900 para cada um, um custo extra para a Câmara de R$ 91.200 nos quatro anos de legislatura.
Normalmente, o pagamento de férias mais um terço é facultado ao trabalhador que é fichado e cumpre um mínimo de 44 horas semanais por 11 meses de serviço, ou servidor público de carreira, que não é o caso do vereador, um agente político.
Em Santa Maria de Itabira, os vereadores se reúnem apenas duas vezes a cada mês para as reuniões oficiais, que ocorrem na segunda e na terceira segunda-feira de cada mês. Pelo calendário oficial, no ano, são cerca de 21 encontros, com duração de 2h a 2h30 por sessão. Com horário de sobra durante a semana, o vereador não precisa abrir mão de seu trabalho profissional, como ocorre na maioria dos casos.
Outra curiosidade é que os vereadores de Santa Maria ao retornarem em fevereiro, recebem o salário de pouco mais de R$ 5.700. A situação se repete no mês de julho, quando também saem de recesso e só voltam em agosto, com salário no bolso.
Outro ponto que deve ser observado é que no mês de dezembro, os dias de trabalho normalmente se reduzem pela metade.
Mesmo polêmico, o pagamento do benefício tem amparo legal por meio do artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal e parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Na microrregião, além de Santa Maria de Itabira, os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo também recebem 1/3 de abono salarial em janeiro, semelhante a férias. Nas demais cidades pesquisadas, a Câmara não concede o benefício aos vereadores.
