Vicente Umberto decidiu suspender o recesso parlamentar do meio do ano para dar celeridade aos projetos para a recuperação da cidade
Com os trabalhos legislativos comprometidos pelo desastre provocado pelas chuvas em fevereiro e também pelas medidas restritivas impostas pela pandemia de coronavírus, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira usou o mês de julho para compensar atrasos. Em consenso com os demais vereadores, o presidente Vicente Umberto Santos (PL) decidiu suspender o recesso parlamentar do meio do ano, que começaria em meados de julho, como prevê a Lei Orgânica e o Regimento Interno.
“A situação não está boa para a administração [pública] devido ao desastre ocorrido”, argumentou Vicente Humberto, ao pedir o apoio dos colegas. Com a ação, ele quer dar celeridade aos projetos municipais.
Em vez de férias, os vereadores intensificaram o trabalho e conseguiram liberar projetos imprescindíveis para o município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as receitas e prevê as despesas do Município para o próximo ano. Outro projeto de grande relevância aprovado no mês que seria de férias foi o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Graças ainda aos vereadores terem aberto mão do recesso do mês de julho, a população santa-mariense teve concretizada a lei que oferece descontos sobre o IPTU de 2022.
A suspensão das férias de julho do parlamento foi estabelecida em requerimento apresentado por Vicente Umberto, com aprovação unânime do plenário, por entenderem que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 e do desastre provocado pelas chuvas que caíram sobre a cidade no dia 21 de fevereiro, deixando centenas de pessoas desabrigadas ou desalojadas.
O intervalo pode ser suspenso em casos específicos, previstos no texto constitucional. O mais simples, e que ocorre com mais frequência, é a demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares só podem parar de trabalhar depois que votarem a matéria. As sessões ordinárias acontecem nas segundas-feiras, em espaço de 15 dias, alternando semanalmente com a reunião de comissões permanentes.
- Câmara troca recesso por produtividade
Vereadores debatem projetos durante sessão ordinária
Balanço apresentado pela assessoria de imprensa, mostra que mesmo com as intercorrências sofridas durante o ano, o Legislativo se manteve ativo. Nos sete primeiros meses de 2021, a Câmara produziu mais de 40 proposições, entre projetos de lei, de resolução e indicações.
De acordo com dados publicados no site da Câmara, os parlamentares trabalharam ainda sobre mensagens do Executivo, que são propostas de lei próprias de iniciativa da Prefeitura, mas que precisam ser enviadas para aprovação dos vereadores, e ofícios. Isso se reflete em maior produtividade, já que é nas sessões ordinárias que os parlamentares votam projetos de lei, aprovam medidas de fiscalização ao Município, bem como encaminham suas demandas à Prefeitura, através de requerimentos e indicações.
Entre os projetos de lei, a Câmara autorizou o poder Executivo municipal a inscrever a Prefeitura no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva); aprovou a revisão do Plano de Saneamento Básico, visando melhorias na prestação do serviço na cidade; autorizou aumento da verba suplementar do Executivo para compra de ônibus e outros veículos para transporte de estudantes e outras necessidades da Educação. Autorizou alterar a redação do artigo 5º, da lei 1.654, de 18 de dezembro de 2021, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em função do decreto municipal 078/2021, que declarou estado de calamidade pública no município, entre outros.
Os vereadores, usando de suas atribuições, fizeram diversos apontamentos para melhoria e recuperação da cidade por meio das indicações.
A vereadora Juliana Mara Lage do Carmo, indicou para o prefeito a possibilidade de construção ampliada da ponte que dá acesso ao bairro Poção. Com o desastre de 21 de fevereiro, a ponte que havia no local foi completamente destruída. Além de muito necessária, ela defende que a obra trará maior conforto aos usuários e fluidez ao trânsito.
Também de autoria da vereadora, foi aprovada proposta ao prefeito de reformar as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) do Centro e da Vila, e a Secretaria de Saúde, danificados pelas chuvas de fevereiro.
“O acesso a saúde é primordial, razão pela qual, visando um melhor atendimento aos nossos munícipes, pleiteia-se ainda que vossa excelência atue no sentido de buscar a reestruturação da Secretaria de Saúde e do PSF do bairro Centro, nossa Unidade Básica de Saúde, principalmente, no que tange a mobiliários e equipamentos. Já o PSF do bairro Vila, deteriorado pela ação do tempo, necessita de reforma.
Diversas outras indicações dos vereadores apontam para a necessidade de reconstrução de pontes, de acessos à zona rural e de quebra-molas.
Entre as principais alegações, estão a necessidade de retomada da normalidade na cidade e melhoria na qualidade de vida da população.
- Câmara suspende emissão de Identidades
O serviço de emissão de Carteira de Identidade, realizado pela Câmara Municipal, ficou suspenso durante o mês de agosto. Segundo nota publicada pela presidência, a suspensão é necessária devido à necessidade de cumprimento de férias pelos servidores responsáveis.
A emissão do documento só deverá voltar ao normal a partir do dia 6 de setembro, com a reativação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC).
