Na manhã de segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de João Monlevade (FOTO) promoveu uma discussão acerca do Projeto de Lei 426/2021, de autoria do vereador Gustavo Prandini (PTB) que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Participaram do encontro o Defensor Público Hélio Piovessan, a Delegada da Mulher da Polícia Civil, Camila Alves, as representantes da Associação Mulheres em Ação de João Monlevade (AMA), presidente Elivânia Felícia Braz e Meiriane Domingues e a Presidente da Acimon Mulher, Rosiléia Espindola e a vice-presidente, Ercy Eduarda Barcelos, e vereadores da Casa.
O vereador Gustavo Prandini informou que o objetivo da matéria é para fomentar, dentro da Câmara, o espaço para o debate acerca das políticas públicas voltadas para os diretos das mulheres e a violência contra a mulher. “A criação da Procuradoria na Câmara não retira as competências dos órgãos que já tratam sobre o assunto. Queremos que as mulheres tenham a Câmara como referência de atendimento, acolhimento e a busca de soluções para os problemas apresentados. O intuito é institucionalizar o espaço para, por exemplo, promover debates, seminários, congressos, revisão da legislação municipal”, disse.
O vereador Fernando Linhares (DEM) destacou que a Comissão de Diretos Humanos da Casa, fará algumas emendas ao projeto com objetivo de viabilizar a implantação da Procuradoria da Mulher, bem como promover a visibilidade do setor. “A Comissão vai pedir vista na matéria, para que possamos formatar as emendas, discutir custos, como será a escolha dos profissionais, entre outros”, falou.
O Defensor Público, Hélio Piovessan, parabenizou o autor da proposta e destacou a importância da discussão do tema. Ele relatou que a Defensoria atua judicialmente protegendo, efetivando e respeitando o direito das mulheres, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Hélio lembrou que atualmente a Defensoria no município atende cerca de 10% da população, atuando em mais de 12mil ações. Em relação as demandas judiciais, que podem chegar na Defensoria após criação da Procuradoria na Câmara, Hélio informou que a Defensoria em João Monlevade não conta com um Defensor com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica, mas que o órgão presta a assistência necessária. “Estamos pleiteando este cargo na Defensoria Geral, para atender esta necessidade. A defensoria não desampara as mulheres. A gente instrui e encaminha para os órgãos competentes”.
A Delegada da Mulher, Camila Alves, falou da satisfação em debater o assunto. Ela contou que quando a mulher busca o atendimento na delegacia, primeiro é verificado se há crime, se o fato é corrente, entre outros quesitos. Além disso, o órgão faz o acolhimento e cientifica a vítima dos direitos. “O atendimento para levar a demanda ao poder judiciário é muito efetivo. Hoje nós não temos demanda retida na Delegacia para elaboração da medida protetiva, que é feita imediatamente. O que é preciso ser trabalhado é a questão da valorização das mulheres. Muitas vezes, por exemplo, a gente faz o atendimento, mas a mulher delibera por continuar no relacionamento. Às vezes é mais importante um atendimento psicológico do que jurídico”.
O presidente, Gustavo Maciel (Podemos), relatou que é uma preocupação da Câmara para que estas questões dos direitos das mulheres sejam debatidas na Casa. “O projeto é de muita importância, principalmente neste momento de pandemia, que sabemos que casos de violência contra a mulher cresceram neste período.”
O projeto deve ser votado em segundo turno na reunião ordinária desta quarta-feira, 14. Também participaram da reunião os vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (Republicanos), Pastor Lieberth (DEM), Dr. Presunto (PDT), Rael Alves (PSDB), Revetrie Teixeira (MDB), Thiago Titó (PDT) e Tonhão (Cidadania).
